O processo foi aberto no Tribunal Distrital dos EUA em janeiro de 2022, pela Maverick Gaming, com sede em Kirkland, que possui e opera 22 salas de jogos em Washington. A empresa acusou funcionários estaduais e federais de conceder um monopólio de jogo tribal discriminatório sobre apostas esportivas e outros jogos de azar, como roleta e dados.
Maverick tem recurso negado para expansão das apostas em Washington
Josias Pereira
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Um tribunal federal dos Estados Unidos anulou, na última terça-feira (21), a tentativa de derrubada de uma lei estadual de Washington, que permitia apostas esportivas legalizadas apenas em cassinos tribais. A decisão, que dependia em grande parte da imunidade soberana das tribos, é um golpe para aqueles que desejam ver as apostas esportivas expandidas em todo o estado.
A Maverick solicitou ao tribunal a invalidação da lei estadual de jogos esportivos de 2020, que entrou em vigor em setembro de 2021, e a suspensão por tempo indefinido, das apostas. O operador aguardava novos esforços legislativos para a expansão da lei para além das entidades tribais, com a inclusão de salas de jogos e outras instalações.
No entanto, o juiz David Estudillo, do Tribunal dos EUA para o Distrito Oeste de Washington, decidiu que o processo representava um risco substancial para os interesses soberanos das tribos. A tribo Shoalwater Bay interveio em agosto, alegando que suas operações de jogo seriam indevidamente prejudicadas se o processo prevalecesse, tornando-se uma parte necessária no caso. A tribo também afirmou que goza de imunidade soberana, para se juntar a tal litígio e que, portanto, o caso não poderia prosseguir.
De acordo com o Seattle Times, o juiz Estudillo concordou, afirmando que a tribo não poderia ser anexada ao litígio para defender seus interesses, e que seguir e revogar seus direitos de jogo, “ameaça não apenas receitas e contratos tribais, mas também empregos não tribais e outros negócios”.
Enquanto isso, o procurador-geral de Washington, Bob Ferguson, um dos réus nomeados no processo, chamou a decisão de “uma vitória significativa para a soberania tribal”, em um momento em que as tribos do estado dependem da receita de jogos para financiar programas sociais.
O sentimento foi ecoado pela Washington Indian Gaming Association, que considerou a decisão “uma importante vitória legal, já que o processo da Maverick implicava em um ataque direto à Lei Federal Reguladora de Jogos dos Índios”.
Entretanto, o CEO da Maverick, Eric Persson, divulgou um comunicado dizendo que apelará para a Suprema Corte dos EUA. Em uma declaração no mês passado, o executivo disse que:
“A Maverick Gaming um dia oferecerá apostas esportivas em suas propriedades no estado, seguindo uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos ou uma discussão política inclusiva do legislativo estadual que se baseia em fatos.”
(Foto: Pexels/Ekaterina Bolovtsova)
