Mercado de apostas online: Governo intensifica combate às plataformas ilegais no Brasil

Desde a regulamentação do setor de apostas de quota fixa e jogos online no início de 2025, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios para conter a atuação e a visibilidade das plataformas ilegais. De acordo com um estudo da LCA Consultores, em parceria com o Instituto Locomotiva, essas operações clandestinas ainda representam cerca de 50% do mercado nacional. Para enfrentar esse cenário, o governo vem adotando uma série de ações voltadas ao ambiente digital, com foco no bloqueio e retirada de conteúdos ilegais.

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Anteriormente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foi mobilizada para bloquear sites não autorizados. Até o final de junho, mais de 15.500 solicitações de bloqueio de plataformas ilegais foram registradas. Contudo, o órgão reconhece a complexidade da tarefa, já que novos domínios costumam ser rapidamente criados após o bloqueio dos anteriores.

Para especialistas do setor, um dos caminhos mais promissores no combate às operações ilegais é o controle das transações financeiras. Igor Sá, CMO e COO da HiperBet, considera essa estratégia como um ponto-chave para desestabilizar o funcionamento das casas clandestinas:

“Vimos um crescimento do número de fintechs nos últimos anos, criadas única e exclusivamente para operar a partir de sites localizados no exterior, sem regulamentação. E hoje vejo que a única maneira eficaz de se fechar esse caminho é com o Banco Central intervindo nas operações das fintechs que não tenham comprovação da operação legal com bets ou de alguma outra atividade. Ainda assim, porém, acredito que isso possa ocorrer de médio a longo prazo, devido ao grande número de fintechs licenciadas pelo Banco Central nos últimos anos”, avalia.

João Fraga, CEO da techfin especializada no setor de apostas, também defende ações mais rígidas contra o mercado paralelo:

"Sem meios financeiros, as operações ilegais perdem a capacidade de atuar, o que protege os jogadores, as empresas sérias e todo o ecossistema. A regulamentação foi um marco esperado por anos, e é inaceitável permitir que esse avanço seja comprometido por práticas ilegais”, diz João Fraga, CEO da techfin, empresa hub de soluções tecnológicas para o mercado de apostas, que acrescenta: “Por isso, é fundamental que todas as instituições facilitadoras de pagamento atuem somente em parceria com casas de apostas regulamentadas que seguem as boas práticas do mercado, tal como fazemos na Paag”.

Também reforçando o impacto negativo das plataformas ilegais, Vinicius Nogueira, CEO da BETesporte, destaca os obstáculos enfrentados pelos órgãos reguladores:

"Sabemos que o combate ao mercado ilegal não é uma tarefa fácil, porque exige grande esforço, investimento e tecnologia por parte dos órgãos fiscalizadores. Ainda assim, é um trabalho que precisa ser realizado e constantemente aprimorado. É fundamental enfrentar aqueles que atuam na ilegalidade, porque sua atuação prejudica não apenas os operadores e o governo, mas, sobretudo, a segurança do público, que fica à mercê de plataformas que não têm nenhuma observância às regras".

Impacto bilionário da ilegalidade nos cofres públicos

Um levantamento da LCA Consultores em conjunto com o Instituto Locomotiva, com apoio do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), realizado entre abril e maio deste ano, revela que o Brasil pode estar perdendo até R$ 10,8 bilhões anualmente por conta da falta de controle efetivo sobre o mercado de apostas não regulamentadas. O estudo aponta que 61% dos entrevistados admitiram ter realizado apostas em sites ilegais em 2025 — muitas vezes sem estarem cientes dos riscos.

Para Alex Rose, CEO da InPlaySoft, manter uma regulamentação equilibrada é essencial para garantir a competitividade e a sustentabilidade do setor:

"O setor de apostas esportivas contribui significativamente para o orçamento do país, pois impulsiona a economia nacional, gera empregos e paga impostos. Regulamentar o setor é importante para o crescimento da economia local e gera um impacto muito positivo para a união. O que não pode acontecer é um valor de imposto muito alto, pois isso acabará levando a população a recorrer a operadores ilegais".

O consultor jurídico Bernardo Cavalcanti Freire, da ANJL e do escritório Betlaw, também alerta para os riscos que essas plataformas representam:

“Além de fraudar os cofres públicos, essas plataformas colocam os apostadores em risco, sem garantias de segurança ou proteção de dados”.

Fellipe Fraga, CBO da EstrelaBet, ressalta que os dados sobre arrecadação nos primeiros meses do ano mostram o potencial do setor regulado — e o prejuízo que o mercado ilegal causa:

"Pela primeira vez, temos dados consolidados que revelam o impacto real da arrecadação no mercado de apostas regulado – mais de R$ 3 bilhões apenas nos cinco primeiros meses do ano. Isso marca um divisor de águas e mostra que estamos lidando com um setor que deve ser tratado com seriedade e estratégia. Ainda assim, esses números poderiam ser ainda mais expressivos se houvesse uma repressão mais eficiente ao mercado ilegal, que drena receitas e compromete a concorrência leal. Em vez de elevar tributos, o foco deve ser em uma fiscalização eficaz, que incentive quem opera com responsabilidade, protege o consumidor e combate práticas como a manipulação de resultados".

Talita Lacerda, Diretora Executiva de Operações do Grupo Ana Gaming, também acredita que as ações recentes representam um passo importante para a consolidação do setor:

“O bloqueio de sites clandestinos representa um avanço importante na defesa do consumidor, na prevenção à lavagem de dinheiro e na valorização das empresas que atuam em conformidade com as normas. Essa medida fortalece a credibilidade do setor e demonstra o compromisso do país com uma indústria de apostas mais íntegra e transparente”.

Por fim, o influenciador digital Daniel Fortune chama atenção para o papel da educação do jogador:

"O mercado de apostas já é uma realidade consolidada no Brasil, e os números confirmam isso. Com esse avanço das apostas online, torna-se ainda mais urgente promover uma cultura de educação, consciência e apoio ao jogador".

(Foto: FreePik)