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Mercados regulamentados limitam publicidade de apostas para preservar integridade do setor

Josias Pereira Josias Pereira
Mercados regulamentados limitam publicidade de apostas para preservar integridade do setor
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A ex-patrocinadora de São Paulo e Flamengo é conhecida pelas odds turbinadas. Seu layout incrível e fácil de usar agrada apostadores novos e experientes.

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O Governo acelera o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil, e deve usar para isso um Projeto de Lei com regime de urgência constitucional, em decorrência das investigações da Operação Penalidade Máxima. Vale destacar que a integridade é um dos pilares para o setor e vários países também se movimentam na criação de mecanismos para inibir fraudes relacionadas aos jogos e às apostas.

Europa 🇪🇺

Os principais centros do futebol da Europa apresentam várias diferenças na regulamentação das apostas esportivas, em especial com relação ao que é permitido ou não no patrocínio das operadoras aos clubes. Ainda, não existe na legislação da União Europeia, um campo específico para o serviço de apostas, com cada país do bloco tendo sua autonomia para organizar as normas como julgar apropriadas.

A maioria dos países europeus permite alguns tipos de jogos de azar online. Alguns liberam todos, enquanto outros só permitem ao cidadão investir em apostas, pôquer e jogos de cassino.

Espanha 🇪🇸

Na Espanha, o mercado de jogos foi regulamentado em 2011. Em outubro de 2020, o Governo definiu que os clubes da LaLiga deveriam encerrar parcerias publicitárias com casas de apostas até o final da temporada 2020/21. A regulamentação da publicidade de apostas online veio em agosto de 2021, onde os clubes foram proibidos de firmar contratos que impliquem em exposição das operadoras nos uniformes, no nome dos estádios e nas competições de futebol.

Contudo, a LaLiga investe em uma tecnologia que consegue exibir casas de apostas apenas nas transmissões internacionais. Sendo assim, a liga espanhola, não pode fazer publicidade para a casa de apostas Codere, com quem tem parceria, em âmbito nacional, mas consegue atender a Rushbet na América Latina, por exemplo.

Itália 🇮🇹

A Itália foi o primeiro país membro da União Europeia a legalizar, licenciar e regulamentar as apostas online, em 2006. Além disso, é a única jurisdição de jogos na Europa que permite às autoridades reguladoras monitorar os licenciados locais em tempo real, visando à cobrança de impostos e à conformidade às regras. Com isso, o território italiano é considerado o mercado mais estritamente regulado do continente.

O Governo italiano aprovou, no final de 2018, o veto ao patrocínio das empresas de apostas aos clubes da Série A do Canpeonato Italiano no mercado nacional. Qualquer forma direta ou indireta de propaganda sobre apostas foram proibidas, com a medida entrando em vigor em julho de 2019.

Vale destacar que a Federação de Futebol Italiano (FIGC) solicitou a suspensão desse conjunto de proibições durante a pandemia de Covid-19, mas não conseguiu. Os clubes ainda podem fechar parcerias com casas de apostas esportivas, como a Juventus, por exemplo, que é parceira da 10Bet, mas não podem fazer qualquer tipo de publicidade na Itália.

Reino Unido 🇬🇧

Enquanto isso, no Reino Unido, as autoridades locais realizaram a revisão da legislação relacionada aos jogos e às apostas, e propuseram novas restrições, como o veto à participação de personalidades na divulgação de empresas do setor.

Além disso, a Premier League anunciou que os clubes afiliados decidiram de forma voluntária não mais estamparem o patrocínio de casas de apostas esportivas em seus uniformes de jogo. O acordo coletivo passará a valer a partir do fim da temporada 2025/2026.

Austrália, Bélgica e Holanda 🇦🇺🇧🇪🇳🇱

Já a Austrália, está se preparando para proibir o uso de cartões de crédito para as apostas online, que já representam cerca de 20% dos pagamentos no setor no país. Enquanto isso, a Bélgica e a Holanda, a partir do segundo semestre, vão proibir a publicidade de jogos de azar nos meios de comunicação, como televisão, rádio, jornais e espaços públicos.

“Se você tem anúncios não direcionados –outdoors e comerciais de TV– não pode controlar quem os vê, incluindo jovens e pessoas com problemas de jogo.”, -afirmou Frerick Althof, porta-voz do Ministro de Proteção Legal da Holanda.

Canadá 🇨🇦

Já a maior província do Canadá, Ontário, propôs, no mês passado, a proibição do uso de atletas e celebridades na publicidade de jogos de azar, concluindo que “o potencial impacto prejudicial sobre a população mais vulnerável, os menores de idade, continua alto”.

Estados Unidos 🇺🇸

Nos Estados Unidos, 33 estados e o distrito de Columbia (a região da capital, Washington), oferecem apostas esportivas legais. Kentucky, Maine, Nebraska e Flórida estão a caminho de legalizá-las. Isso significa que mais da metade dos americanos vive em locais onde as apostas esportivas são permitidas, cinco anos depois de a Suprema Corte ter derrubado uma lei que proibia a maioria dos estados de legalizar a prática.

Entretanto, o crescimento explosivo do setor também gerou preocupações e o estado de Nova York propôs novas regras, proibindo qualquer publicidade em campus universitários e impedindo que a publicidade seja “destinada a pessoas com idade inferior à mínima” no estado, que é de 21 anos.

Nos últimos seis meses, Maryland, Maine, Massachusetts, Ohio e Connecticut promulgaram ou propuseram novas regras relacionadas às apostas esportivas, algumas das quais já estão em vigor ou aguardando aprovação final. As medidas diferem de um estado para o outro, mas a maioria visa a impedir o marketing enganoso ou às promoções de apostas esportivas dirigidas à menores de idade.

O Maine propôs regras que permitiriam que comerciais televisivos de apostas esportivas fossem exibidos somente durante transmissões de jogos ao vivo, o que seria a norma mais restritiva dos Estados Unidos. O estado também proibiu anúncios que ofereçam bonificações para apostas e vetou o uso de “personagens de desenhos animados, atletas profissionais ou olímpicos, celebridades ou artistas” na publicidade.

No mês passado, Massachusetts proibiu formalmente o marketing em campus universitários, além daquele que for direcionado à menores de idade. Neste mês, o estado se uniu à Nova York ao proibir que as empresas do setor que fazem publicidade, recebam uma comissão sobre as apostas feitas por clientes que elas encaminham às plataformas.

Maryland e Connecticut estão agindo, separadamente, para proibir as operadoras de assinarem acordos com universidades públicas. Embora a redação das medidas varie, as mudanças de regras propostas ou aprovadas em Ohio, Virgínia Ocidental e Massachusetts este ano, permitem às autoridades estaduais barrar apostadores que ameacem ou assediem atletas.

Ainda, o “código de marketing responsável” da American Gaming Association, endossa a proibição de uso do termo “apostas sem risco”, além de proibir parcerias de exposição de marca com universidades. Além disso, as ligas esportivas profissionais e algumas redes de televisão se uniram para criar o que chamam de Coalition for Responsible Sports Betting Advertising, e divulgaram declarações como “as apostas esportivas devem ser comercializadas apenas para adultos em idade legal para apostar”.