BlogMercado de ApostasMinistro do Turismo afirma que PL dos Cassinos será sancionada por Lula neste 1º semestre
Ministro do Turismo afirma que PL dos Cassinos será sancionada por Lula neste 1º semestre
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O ministro do Turismo Celso Sabino afirmou, com exclusividade ao Mercado & Eventos, o portal brasileiro do turismo, que o PL dos Jogos de Azar e cassinos deverá ser sancionado pelo presidente Lula no primeiro semestre deste ano. Ele foi questionado se o ambiente estava mais favorável à aceitação da proposta durante café de lançamento do Guia de Investimentos do Brasil, em Madri.
De acordo com Sabino, o potencial da atividade pode impulsionar o turismo, além de atrair grandes investimentos para o Brasil. O PL foi retirado da pauta do Senado no ano passado a pedido do relator, Irajá Silvestre (PSD-TO), após um amplo debate entre os senadores sobre o andamento do projeto. Desta maneira, a votação da proposta ficou para este ano.
"O projeto de lei que regulamenta cassinos já foi aprovado na Câmara e está no Senado. A nossa expectativa é que seja aprovado e sancionado pelo presidente ainda no primeiro semestre de 2025", declarou Sabino.
Ainda segundo o ministro, se a proposta for regulamentada de forma responsável e sustentável, o Brasil pode se beneficiar diretamente do setor, gerando empregos, arrecadação e desenvolvimento econômico. A proposta de liberação dos cassinos físicos é defendida por vários setores da economia, inclusive os varejistas, já que pesquisas recentes mostram o endividamento da população com os cassinos online.
O que diz o projeto?
Cassinos: Entre outros pontos, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, com a distribuição de cassinos nas embarcações sendo proporcional ao comprimento dos rios.
Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para São Paulo (até três) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, devido ao tamanho da população ou território).
Bingo: O projeto também trata do jogo de bingo, permitindo que seja explorado permanentemente em locais específicos, incluindo modalidades como cartela, eletrônica e videobingo.
Cada município poderá ter uma casa de bingo, com a possibilidade de um estabelecimento a cada 150 mil habitantes nas cidades maiores.
Máquinas de apostas: O aluguel de máquinas de apostas deverá ser registrado junto ao poder público e passará por auditorias periódicas. A divisão de receita das máquinas de jogo será de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, com base na diferença entre o total de apostas realizadas e os prêmios pagos.
Cavalos: Já as apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas organizações poderão, simultaneamente, ser credenciadas para explorar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local das corridas de cavalos.
Tributos: Também está prevista a criação de dois novos tributos para as entidades operadoras de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas estarão isentas de outros impostos e contribuições.
(Foto: Agência Brasil/Divulgação)
