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Ministro Flávio Dino acredita que debate sobre cassinos no Brasil chegará ao STF

Josias Pereira Josias Pereira
Ministro Flávio Dino acredita que debate sobre cassinos no Brasil chegará ao STF
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Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, acredita que a discussão sobre a legalidade do PL que autoriza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo no Brasil chegará ao STF. Na última quarta-feira (19), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, o relatório do Senador Irajá (PSD-TO) sobre o projeto de lei.

O tema agora deve ser remetido ao plenário da casa para votação. O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. 

"O debate sobre cassinos vai, com toda segurança, em face inclusive do funcionamento precário de outras instâncias da sociedade, provavelmente desaguar aqui de algum modo", afirmou Dino.

O STF discute, neste momento, outro assunto bastante sensível na sociedade brasileira: a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. 

"E qual é o problema dos jogos, dos cassinos? É essa possibilidade de interface com o crime organizado", justificou o ministro. 

Entenda o PL

  • Será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
  • Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
  • Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros e três em cada rio com extensão acima de 3.500 quilômetros.
  • Embarcações fluviais com cassinos não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.
  • Para funcionar, cada cassino — definido como local onde são praticados jogos de chance ou de habilidade mediante apostas em roletas, cartas, dados ou máquinas de jogos — precisará comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos cem milhões de reais. O credenciamento valerá por 30 anos, renováveis por igual período.

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)