Segundo o Ministro, os jogos online precisam ser tributados, uma vez que as empresas responsáveis estão em outros países. Além disso, Haddad disse que, como a proposta é inteiramente nova, a Fazenda está em processo de recolhimento de informações, para estipular uma previsão de arrecadação por meio de tributação sobre jogos na internet, de modo a fundamentar uma Lei ou uma Medida Provisória (MP).
Ministro Haddad defende tributação de cassinos virtuais e jogos online
Josias Pereira
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Após defender a taxação de apostas online, para compensar a mudança no Imposto de Renda, no dia 1° de março, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, em entrevista coletiva na última quinta-feira (2), declarou que a tributação dos cassinos virtuais, precisa ser regulamentada no país.
“Esses jogos de azar na internet são tributados em todo o mundo e não pode ser diferente aqui, porque há uma evasão de divisas absurda. Não dá para ter controle, porque não é um cassino físico, mas virtual. Eles estão no exterior, e não é justo com a população brasileira que essa atividade econômica seja isenta de tributação, porque o ganho fica todo lá fora. Não tem cabimento isso. Como é uma coisa inteiramente nova, estamos recolhendo todas as informações disponíveis para fazer constar na MP a previsão de arrecadação.”, - declarou Fernando Haddad.
Além de defender a tributação como controle econômico pelo Brasil, o ex-prefeito de São Paulo acrescentou que a Receita Federal tem sido inerte no assunto, pois já deveria ter agido para efetuar a regulação dos jogos virtuais. Haddad disse ainda que a pasta vem trabalhando de forma intensa para acelerar a regulamentação:
“Há uma ilegalidade manifesta no que está acontecendo nesse momento, por inação da Receita Federal, que já devia ter feito esse trabalho, e não fez. Então nós temos dois meses de trabalhos acelerados para resolver mais esse problema da administração anterior.”
Vale destacar que, em relação ao impacto gerado nos cofres da União, pelo reajuste do salário mínimo e da faixa de isenção do Imposto de Renda, Haddad informou que haveria uma compensação por remanejamento orçamentário, embora não tenha detalhado a medida. Ainda, Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, afirmou que o aumento do salário mínimo terá um impacto fiscal de R$ 5 bilhões, enquanto o ampliação da faixa de isenção do IR, impactará a arrecadação na perda de R$ 3,2 bilhões no ano de 2023.
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