MP da regulamentação pretende cobrar outorga de casas de apostas para atuarem no Brasil

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Josias Pereira

MP da regulamentação pretende cobrar outorga de casas de apostas para atuarem no Brasil

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A Medida Provisória que está sendo elaborada pelo Ministério da Fazenda visando à regulamentação de apostas esportivas no Brasil, provavelmente contará com a exigência de que as empresas do segmento arquem com um valor de outorga para operar no país.

Com a outorga, algumas empresas poderão ter uma concessão de um serviço para executar algo, ou conceder um direito para as operações em solo brasileiro. Em algumas economias, várias companhias do setor têm capital aberto em bolsas de valores. É o caso da Entain e da DraftKings Inc, além da Playtech, que formou joint venture para criar a Galera.bet no Brasil.

Essa ideia governamental foi revelada à Reuters pelo CEO da Galera.bet, Marcos Sabiá, que compareceu à encontros para debater a norma com integrantes do ministério comandado por Fernando Haddad.

A Reuters confirmou o plano para a cobrança de outorga com uma fonte da pasta. De acordo com o integrante do governo, a cobrança integrará a proposta a ser anunciada após a viagem do presidente Lula à China, na semana que vem. Com relação às quantias a serem exigidas das casas de apostas, ainda estão em debate. Sabiá declarou que com a regulamentação o governo receberá as solicitações das empresas que pretendem operar no Brasil e fará avaliação de capacidade financeira e administrativa.

“Essas empresas vão precisar pagar um valor significativo para obterem a licença de operação no Brasil. Isso mostra que elas terão capacidade de operação. É bastante importante ter (a cobrança da outorga), até como medida de aferição da capacidade financeira da empresa.”

De acordo com o CEO da Galera.Bet, somente o Brasil e a Indonésia dentro do G20 não possuem regras específicas para a indústria de apostas. Sabiá ainda frisou que os recursos obtidos com a outorga poderão ser destinados para estruturar a área do governo que fará a regulação e a fiscalização do setor de jogos.

“A cobrança da outorga é saudável para o mercado, porque ajuda a selecionar e qualificar os operadores capacitados para a operação.”, comentou o Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Magno José.

Vale lembrar que uma lei aprovada em 2018 liberou a prática de apostas esportivas no país, no entanto, não estabeleceu uma regulamentação para o setor. No começo de março, Haddad afirmou que a arrecadação de tributos com esse segmento será utilizada para compensar o crescimento da faixa de isenção do Imposto de Renda. De acordo com Marcos Sabiá, a falta de regulamentação impede que as casas de apostas tenham sedes e operem diretamente do Brasil, o que também dificulta uma avaliação do tamanho do mercado e a potencial tributação. Estimativas da Fazenda estimam que uma arrecadação anual do setor fique entre R$ 2 e R$ 8 bilhões, após a edição da MP.