No entanto, o setor estima que 10 delas possam sair do mercado após a implementação da Medida Proviória (MP), proposta por Fernando Haddad, devido ao alto valor exigido pela licença. Sendo assim, se for aprovada a proposta do governo de proibir publicidade de empresa de apostas que não pagarem uma licença de R$ 30 milhões para atuar no país, 13 equipes de futebol das séries A, B e C do Brasileirão perderiam seus patrocínios.
MP das apostas pode fazer 13 equipes de futebol perderem patrocínio
Josias Pereira
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A bet365 é uma das maiores casas de apostas do mundo. Tem mais de 90 milhões de clientes e a maior cobertura de eventos. A empresa atua no Brasil por décadas e é reconhecida mundialmente.
Atualmente, dos 60 clubes que disputam as 3 divisões do Campeonato Brasileiro (A, B e C), 51 times são patrocinados por casas de apostas online. No total, 23 operadoras de jogos atuam em parcerias com as equipes brasileiras no momento.São elas (por ordem de maior número de clubes patrocinados): Esportes da Sorte, EstrelaBet, Pixbet, Betnacional, Pagbet, Betfair, Betano, Brbet, Bet7k, Betcapital, Betfast, Betsson, Blaze.bet, Dafabet, Esportes365, Mr Jack Bet, Novibet, Parimatch, Royalbets, Sportsbet.io, Tvbet, Upsports.Bet e Valsports.
Os principais pontos da MP que deve assinada pelo presidente Lula no início de abril, após a sua viagem à China, de acordo com o que foi divulgado até agora, devem girar em torno de licença, sede, publicidade, tributos e arrecadação.
Como vem sendo ventilado nos últimos dias, as casas de apostas deverão pagar licença para operar no país. Apesar de os valores serem mantidos em sigilo durante discussão, estima-se que a cobrança de uma licença seja de R$ 30 milhões e válida por 5 anos. Além disso, com a MP, as empresas deverão ter CNPJ, com capital mínimo a ser definido, e sede no Brasil. Segundo informado, as casas de apostas que não cumprirem os requisitos serão proibidas de fazer publicidade de qualquer tipo no país. Por fim, o que se sabe é que as empresas e os apostadores deverão pagar impostos ao governo.
De acordo com previsões, a arrecadação pode chegar a R$ 12 bilhões, já no ano de 2023. No entanto, ainda não há definição de para onde vai esse valor, nem se sabe quanto do dinheiro arrecadado será direcionado ao governo federal, aos governos estaduais e às sedes municipais.
Segundo estimativas do mercado de jogos, se o valor da licença for mesmo de R$ 30 milhões, poderia ser suportado com pagamento à vista por, no máximo, 13 empresas que atuam no ramo e patrocinam times do futebol brasileiro. Em relação às outras 10 casas de apostas que patrocinam 13 equipes, há dúvidas se terão condições de arcar com essa conta.
No entanto, se o valor for confirmado, e se todos os 23 operadores puderem pagar, o governo arrecadará R$ 690 milhões, apenas com as licenças. Vale lembrar que a previsão do Orçamento da União para 2023 é de R$ 5,345 trilhões.
Vale ressaltar que a cobrança de uma licença de R$ 30 milhões ultrapassa muito o valor que as casas de apostas pagam para atuar em outros países, como Malta e Curaçao. Nesses locais, as empresas pagam licenças de, no máximo, US$ 50 mil ao ano. Além da licença, é possível conseguir sublicenças, por cerca de US$ 15 mil anuais, a partir da hospedagem em uma licença-mãe, com um grupo de outros empreendimentos do ramo.
Sendo assim, o efeito imediato, se o texto da MP for mesmo como tem sido divulgado, seria reduzir a competição no mercado brasileiro de apostas online. Além do valor inacessível, muitas empresas podem preferir não se incorporar ao que está sendo proposto. Entretanto, essas empresas menores continuariam atuando em outros países e sendo acessíveis aos consumidores brasileiros, sem pagar impostos, como acontece hoje. A única restrição seria que esses operadores não poderiam fazer publicidade no Brasil. No entanto, o governo continuaria perdendo em arrecadação. Além disso, alguns clubes de futebol seriam prejudicados, já que os times terão que procurar outra fonte de receita para sustentar suas operações. Vale destacar que os valores pagos pelas casas de apostas somam recordes de patrocínios nos clubes brasileiros, chegando a ser até 3 vezes maiores que os de outros patrocinadores.
Entendendo a lógica da proposta do governo, que é transformar o valor cobrado pela licença numa fonte extra de receita, além dos impostos, para equilibrar o orçamento, após a mudança de isenção no Imposto de Renda, o risco é o de que algumas empresas saiam do Brasil. Com isso, lança-se a discussão sobre se a cobrança de impostos deve ser fixa, ou calculada sobre o faturamento das empresas. De toda forma, é importante aguardar o lançamento do texto para maiores previsões.
