BlogMercado de ApostasMudanças do Governo relacionadas à regulação das apostas esportivas assustam mercado
Mudanças do Governo relacionadas à regulação das apostas esportivas assustam mercado
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A possível mudança do Ministério da Fazenda de substituir uma Medida Provisória para a regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil, pela criação de um novo Projeto de Lei, tem deixado o setor apreensivo.
Vale lembrar que a Lei 13.756/18, aprovada durante o mandato de Michel Temer, liberou o mercado para operações no país, mas sua regulamentação, que ficou a cargo do governo de Jair Bolsonaro, não foi levada adiante. O atual Governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende rever o regime de tributação por meio de uma nova legislação.
Entretanto, as mudanças previstas pelo Governo vêm causando apreensão nas empresas de apostas do mercado, que anseiam por uma solução há mais de quatro anos.
André Gelfi, CEO da Betsson no Brasil e Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), comentou sobre a insegurança que as modificações têm causado no mercado, em entrevista à Veja:
“Isso gera mais incerteza e uma frustração bastante grande. Os sinais que a gente vem escutando são preocupantes. O Governo está querendo mexer na parte da tributação, que é algo que não deveria estar sendo mexido. A gente, como operador, entende que a tributação aprovada no projeto de 2018 está muito bem colocada.”
A Lei de 2018 previa 95% da arrecadação para o operador da loteria de apostas, com 2,55 % para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), 1,63% para as entidades esportivas, e 0,82% para as escolas públicas. Já a MP de 2023 prevê 84% da arrecadação para o operador da loteria de apostas; acrescenta 10% para a Seguridade Social; mantém os 2,55% para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), os 1,63% para entidades desportivas e os 0,82% para as escolas públicas; além de acrescentar 1% para o Ministério do Esporte.
Ainda, segundo um levantamento da consultoria H2 Gambling Capital, o mercado de apostas esportivas no Brasil deve movimentar R$ 84 bilhões em 2023. A previsão de faturamento para as empresas do segmento com os jogos é de R$ 5,8 bilhões neste ano, cinco vezes mais do que foi arrecadado em 2019, antes da pandemia de Covid-19. Ainda, estimativas apontam que, a cada dia de atraso para a regulamentação do mercado, o país deixa de arrecadar R$ 4 milhões.
Sendo assim, a retomada do tema no Congresso preocupa o setor porque é um passo atrás na discussão, que demandará mais tempo para a negociação, somado ao estremecimento do mercado com as denúncias de aliciamento de atletas de clubes de futebol por apostadores.
“A gente está vendo essa discussão sendo reconsiderada, mudando de formato, diante de uma situação bastante preocupante, que vem perpassando o segmento como parte envolvida. A regulamentação das apostas esportivas não resolve essa questão da manipulação de resultados, mas ela dá ferramentas eficientes para tratarmos do tema. Quando você tem o segmento de apostas trabalhando de forma articulada e preventiva, com os mecanismos de controle de monitoramento e punições estabelecidas, isso mitiga a possibilidade de que aconteça esse tipo de coisa.”, - continua Gelfi.
Vale destacar que, ainda, o Governo estuda a taxação de cerca de 30 % do apostador que receber mais de R$ 2 mil por aposta, além de separar a regulamentação dos cassinos online das apostas esportivas.
Contudo, para o Presidente do IBJR, essa diferenciação só vai estimular o mercado clandestino:
“O Brasil quer fazer uma regulamentação só das apostas esportivas, só que todos esses sites que hoje estão fora do país oferecem apostas esportivas e cassino. Como vários desses sites estão registrados fora do Brasil e a parte do cassino tem faturamento igual ou maior que as apostas, você vai incentivar o apostador a jogar no mercado paralelo e, os operadores, a continuar operando fora. O Governo precisa proibir que o brasileiro consiga chegar a um site de jogos internacional no mercado paralelo.”, - finaliza.
