Novo ministro espanhol quer reintroduzir restrições à publicidade de jogos de azar

Os operadores de jogos de azar podem ter ganho parcialmente o recurso contra as restrições espanholas à publicidade do setor, mas parece que a batalha ainda não terminou. O novo ministro dos direitos sociais e do consumidor do país, Pablo Bustinduy, responsável também pela pasta que fiscaliza a indústria de jogos no país, planeja reintroduzir as medidas – e muito mais.

• No mês passado, o Supremo Tribunal anulou determinados artigos do Real Decreto 958/2020, dando provimento parcial a um recurso do órgão industrial Jdigital. O horário limitado para publicidade televisiva e a proibição de patrocínio de jogos de azar em esportes ainda permanecem, mas o tribunal anulou o artigo 13, que proibia direcionar a publicidade a jogadores que tivessem uma conta há menos de 30 dias.
• O tribunal também anulou seções dos artigos 23, 25 e 26, que proibiam a publicidade nas redes sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos, bem como o artigo 15, que proibia a utilização de celebridades em publicidade. A proibição de publicidade em locais que vendem jogos de loteria também foi revogada.

(Foto: M.W./Pixabay)