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Novo ministro espanhol quer reintroduzir restrições à publicidade de jogos de azar
Os operadores de jogos de azar podem ter ganho parcialmente o recurso contra as restrições espanholas à publicidade do setor, mas parece que a batalha ainda não terminou. O novo ministro dos direitos sociais e do consumidor do país, Pablo Bustinduy, responsável também pela pasta que fiscaliza a indústria de jogos no país, planeja reintroduzir as medidas – e muito mais.
- No mês passado, o Supremo Tribunal anulou determinados artigos do Real Decreto 958/2020, dando provimento parcial a um recurso do órgão industrial Jdigital. O horário limitado para publicidade televisiva e a proibição de patrocínio de jogos de azar em esportes ainda permanecem, mas o tribunal anulou o artigo 13, que proibia direcionar a publicidade a jogadores que tivessem uma conta há menos de 30 dias.
- O tribunal também anulou seções dos artigos 23, 25 e 26, que proibiam a publicidade nas redes sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos, bem como o artigo 15, que proibia a utilização de celebridades em publicidade. A proibição de publicidade em locais que vendem jogos de loteria também foi revogada.
No entanto, falando à mídia espanhola e ao regulador de jogos de azar, a DGOJ, Bustinduy disse que planeja introduzir uma legislação que vai aumentar as restrições à publicidade de jogos de azar, respeitando as intenções do Decreto Real original de 2020. Ele disse que terá como objetivo particular limitar a publicidade na internet e mídias sociais, além do uso de celebridades e influenciadores.
Bustinduy também mencionou outras medidas relativas a saques e requisitos de verificação de identidade, que não faziam parte do decreto de 2020.
(Foto: M.W./Pixabay)
