O novo regulamento trouxe muita confusão e escrutínio de lados tradicionalmente opostos, e a Alemanha até recebeu uma carta azul da Comissão Europeia (CE), pedindo-lhe que elaborasse mais suas intenções antes que as mudanças legislativas fossem implementadas. Essa confusão resultou em muita burocracia, frustração e até levantou questões de eficácia.
BlogMercado de ApostasJustiça alemã determina que operadora reembolse apostador em 14 mil euros; entenda
Justiça alemã determina que operadora reembolse apostador em 14 mil euros; entenda
Josias Pereira
9.6Nossa Avaliação
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A operadora de apostas esportivas alemã Brivio Limited terá que reembolsar as perdas de um jogador. O Tribunal Regional de Colônia decidiu a favor do apostador porque a operadora não era licenciada. O jogador, que não teve o nome revelado, apostou no site da operadora vulcanvegas.com por aproximadamente dois anos, entre 2020 e 2022.
Suas perdas foram estimadas em cerca de 14 mil euros, e a decisão do tribunal alemão foi à revelia, pois a Brivio não compareceu na audiência. A decisão também cobre as custas judiciais associadas, de acordo com um relatório da iGaming Business (iGB).
A janela de dois anos em que os jogadores fizeram apostas esportivas abrange os períodos anteriores e posteriores à introdução do Tratado Estadual sobre Jogos de Azar 2021. A operadora com sede em Chipre estava conduzindo negócios ilegalmente em ambos os períodos, pois não foi licenciada antes ou depois que as mudanças legislativas entraram em vigor no país.
Múltiplas Mudanças na Regulamentação Alemã
Esta não é a primeira decisão do tipo tomada pelo tribunal de Colônia ou na Alemanha, já que este ano houve vários outros casos semelhantes em que os operadores estavam conduzindo negócios ilegalmente. Em determinado momento de 2019, a situação atingiu seu auge para as operadoras de apostas, pois o país implementou um modelo temporário, que ainda exigia ações por parte das operadoras.
É claro que é obrigação do operador acompanhar os regulamentos e garantir o cumprimento, e a decisão da Alemanha de implementar as mudanças feitas foi um tanto necessária. No entanto, as circunstâncias que levaram ao retrabalho legislativo parcial e o caminho difícil para a implementação significaram que havia mais do que alguns problemas a resolver.
Recentemente, outro tribunal de Colônia ordenou que a PokerStars reembolsasse um jogador por US$ 58.494 - as perdas que o jogador incorreu jogando na plataforma então ilegal da PokerStars. O jogador não foi penalizado porque o tribunal estabeleceu que não havia informações suficientes no site do operador para alertá-lo sobre o status ilegal do pôquer.
A Betano também apareceu nas manchetes por não cumprir a legislação de jogos da Alemanha. A operadora não cumpriu os novos regulamentos que estabelecem o limite de perdas mensais em mil euros. Ao não cumprir o limite estabelecido, a Betano incorreu na penalidade quando um jogador perdeu aproximadamente mais de 5 mil euros no espaço entre 20 de fevereiro de 2021 e 4 de março de 2021.
