Pacheco afirma que legalizar jogos e apostas pode ser o caminho para arrecadação sustentável

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Josias Pereira

Pacheco afirma que legalizar jogos e apostas pode ser o caminho para arrecadação sustentável

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Em Londres para participar do evento Lide Brazil Conference, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, discursou na última quinta-feira (20), sobre a importância da regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O parlamentar disse que legalizar e regulamentar jogos de azar pode ser um "caminho para uma arrecadação sustentável" no país.

Vale lembrar que uma lei do final de 2018 legalizou a operação de sites de apostas esportivas no Brasil, que passaram a viver um boom e a patrocinar quase todos os principais times de futebol. Entretanto, o mercado ainda não foi regulamentado. Sem regras definidas, as empresas têm operado esses sites de fora do Brasil, livres de impostos locais.

A decisão do governo Lula de regulamentar a taxação de apostas esportivas estimulou o retorno da discussão sobre a legalização e a regulamentação de jogos de azar em geral, como jogo do bicho, bingos e cassinos. O argumento de empresários que querem investir no setor é o de que essas atividades continuam a proliferar pelo país, ainda que ilegalmente, mas sem gerar receitas para os cofres públicos.

Em Londres, ao discursar sobre novas fontes de recursos para o Brasil, Pacheco mencionou a legalização de jogos como uma alternativa. Ainda, o Presidente do Senado disse que a votação do projeto que legaliza o setor no país vai ser colocada na pauta de votações nos próximos dois meses, entre maio e junho:

"Há projetos de marcos legais em debate, como a legalização de jogos e apostas esportivas, que podem ser caminho de uma arrecadação sustentável. Queremos acelerar a votação de todos esses projetos que geram arrecadação e um desses projetos é o que legaliza jogos de azar, que já passou na Câmara."

O projeto a que Pacheco se refere, vale lembrar, foi aprovado pela Câmara em 2022 e aguarda votação no Senado. Ou seja, cabe ao Presidente do Senado colocar a proposta em votação. O Presidente da Câmara, Arthur Lira, é um forte defensor da legalização:

"Os jogos, (são) uma fonte extraordinária de empregos, (são) uma fonte extraordinária de receita. Existe em todos os lugares do país, em todas as cidades do Brasil e nós não regulamentamos", - disse Lira, em março.

Entretanto, a legalização de jogos de azar enfrenta forte oposição da Frente Parlamentar Evangélica e da nova Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, ambas compostas por senadores e deputados que não concordam com a MP e querem manter a proibição.

Vale lembrar que o mercado de jogos de azar foi proibido no Brasil em 1946, no governo de Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que seria algo nocivo à moral e aos bons costumes. Até então, cassinos operavam no Brasil e eram locais populares de entretenimento, com oferta de shows e restaurantes.

Isso não impediu, porém, a existência de práticas ilegais no país, como o Jogo do Bicho e as máquinas caça-níqueis, muitas vezes controladas por grupos criminosos violentos. Já os bingos, não são permitidos hoje, mas houve momentos em que foram liberados, nos anos 90.

Uma exceção à proibição criada por Dutra que perdura há décadas são os jogos lotéricos, que eram operados com exclusividade pela Caixa Econômica Federal desde 1961. A partir de 2020, porém, passaram a ser oferecidos por governos estaduais e municipais, após o Supremo Tribunal Federal acabar com o monopólio da União.

No momento, o Ministério da Fazenda está finalizando uma Medida Provisória que vai regulamentar a taxação de sites de apostas. A MP, que deveria ter sido aprovada no final de março, ainda está sendo elaborada pela equipe do Governo. O texto, ao que tudo indica, será construído a muitas mãos, uma vez que diversas entidades esportivas manifestaram interesse em participar do processo de regulamentação da indústria. Enquanto isso, a legalização de cassinos e bingos aguarda aprovação de projeto no Senado.