Pacheco despacha PL que legaliza jogos e apostas para Comissão de Constituição e Justiça

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Josias Pereira

Pacheco despacha PL que legaliza jogos e apostas para Comissão de Constituição e Justiça

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Após mais de um ano parado no Senado, o Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos de azar no Brasil, voltou a andar. O Presidente Rodrigo Pacheco despachou na última terça-feira (9), o PL, que recebeu na Casa o número 2234/2022, para que seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei visa à legalização de todos os jogos de azar no Brasil, como cassinos em resorts, cassinos turísticos, bingo, jogo do bicho e jogos online. Pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados, em 24 de fevereiro de 2022, e de acordo com as limitações impostas pelo PL, o Brasil poderia ter 43 cassinos, 292 pontos de jogo do bicho e mais de seis mil salas de bingo e video bingo.

Agora, caberá ao Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, designar um Senador para ser o relator do Projeto de Lei 2234/2022. Após a nomeação, os senadores terão cinco dias para apresentar emendas ao PL. Vale lembrar que, Alcolumbre, durante o período em que presidiu o Senado, se comprometeu a liberar o projeto para tramitação e aprovação logo após as eleições, mas a forte oposição do governo anterior e seus seguidores evangélicos impediu a decisão.

Ainda no ano passado, uma pesquisa realizada pelo DataSenado apontou que 58 % dos votantes se mostraram favoráveis à legalização dos jogos no Brasil. Mais de 60% daqueles que responderam à pesquisa acreditavam que a medida poderia aumentar a receita tributária, e 57% viam como consequência o aumento dos empregos.

O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse várias vezes que não teria pressa na tramitação e que encaminharia no momento oportuno às comissões da Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida por Alcolumbre, possui 27 Senadores como titulares e outros 27 suplentes.