BlogMercado de ApostasPara garantir integridade, Secretaria Nacional de Apostas do Ministério do Esporte é criada
Para garantir integridade, Secretaria Nacional de Apostas do Ministério do Esporte é criada
Na última sexta-feira (12), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o decreto 12.110, que cria a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A nova estrutura ficará subordinada ao Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP).
O decreto estabelece quatro diretorias para a Secretaria: Diretoria de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital do Esporte; Diretoria de e-Sport; Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas; e Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas.
A nova Secretaria do Esporte vai trabalhar em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), subordinada ao Ministério da Fazenda e chefiada por Regis Dudena, já que, uma das funções da nova pasta é comunicar a SPA sobre os "indícios de fato apurado que atente contra a integridade e a imprevisibilidade dos eventos e dos resultados esportivos, quando passíveis de aposta de quota fixa".
Vale destacar que a nova pasta do Ministério do Esporte vai focar na questão da integridade nos jogos online, na prevenção e no combate à manipulação envolvendo apostas esportivas,
Dentre as funções da nova Secretaria, estão:"planejar, coordenar e implementar parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para a manutenção da integridade das apostas esportivas, de forma a detectar, combater e prevenir manipulações de eventos e resultados esportivos".
Além disso, a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte deverá "supervisionar a análise, relacionada a políticas esportivas, dos pedidos de autorização de exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, para fins de anuência, nos termos da legislação vigente".
