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Patrocinadora do Flamengo obtém licença definitiva para operar no mercado brasileiro de bets

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Patrocinadora do Flamengo obtém licença definitiva para operar no mercado brasileiro de bets

Patrocinadora do Flamengo obtém licença definitiva para operar no mercado brasileiro de bets

Por Josias Pereira
15 de abril, 2025.
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A empresa Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA. recebeu nesta terça-feira (15) a licença definitiva para operar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da portaria (SPA/MF Nº 806/2025). A liberação encerra, portanto, o imbróglio entre o operador e o Governo, já que a Pixbet chegou a ter sua licença suspensa na semana passada. 

No último fim de semana, a Pixbet precisou recorrer à Justiça Federal para derrubar a suspensão aplicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF). A pasta justificou a ausência de certificados técnicos e sistema de apostas emitidos por entidade certificadora com capacidade reconhecida pela Fazenda. A empresa, por sua vez, declarou que apenas um documento havia sido mandado em atraso e que aguardava a análise do mesmo para obter a licença em definitivo, o que acabou ocorrendo nesta terça-feira. 

Com a autorização, a empresa está apta a operar com suas três marcas: Pixbet, Bet da Sorte e FlaBet, essa última patrocinadora máster do Flamengo. A liberação em definitivo possui validade até o dia 5 de janeiro de 2030. 

  • Desde o início do processo de regulamentação do mercado de apostas até o momento, o Ministério da Fazenda já concedeu 81 licenças a 79 empresas autorizadas. Dessas licenças, 73 são regulares, enquanto oito foram obtidas por meio da Justiça Federal. Atualmente, o mercado nacional possui 176 marcas legalizadas.

Denominação Social: PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
– CNPJ: 40.633.348/0001-30
– Marcas: PIXBET, FLABET e BET DA SORTE
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: física e virtual conjuntamente
– Validade da autorização: 05/01/2030

(Foto: Flamengo/X/Divulgação)

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