BlogMercado de ApostasPatrocinadora do Flamengo, Pixbet recebe autorização do Governo para operar no Brasil
Patrocinadora do Flamengo, Pixbet recebe autorização do Governo para operar no Brasil
Se você valoriza rapidez e agilidade, do depósito ao saque, precisa conhecer a PixBet, uma casa de apostas democrática, cada vez mais próxima do apostador brasileiro
Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (7), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorizou em caráter provisório as empresas Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA (Pixbet, Flabet e Bet Da Sorte) e Sistema Lotérico de Pernambuco LTDA (Mcgames, Montecarlosbet e Montecarlos) a explorarem comercialmente a modalidade lotérica de apostas de quota fixa às pessoas jurídicas requerentes que cumpriram o disposto no art. 1º da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.
A Pixbet é a patrocinadora máster do Flamengo e sua ausência gerou preocupação nos bastidores do clube sobre a possibilidade de punições ou encerramento da parceria. Apesar disso, a Pixbet garantiu ao Rubro-Negro que a situação seria solucionada.
A portaria atende as empresas que tenham cumprido todos os requisitos previstos nas portarias e os prazos previstos na regulamentação, mas que tiveram algumas pendências de informações ou documentos identificados como sanáveis pela SPA/MF no processo administrativo de autorização.
A lista de empresas que obtiverem licenças subiu agora para 68. São 14 autorizações definitivas, 54 provisórias, com o mercado possuindo neste momento 143 marcas em atividade no país.
Veja abaixo a portaria na íntegra:
PORTARIA SPA/MF Nº 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Outorga autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em caráter provisório, no território nacional, às pessoas jurídicas que menciona, adicionando-as ao Anexo da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, alínea “d”, do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e no processo SEI nº 19995.010030/2024-82, resolve:
Art. 1º Esta Portaria outorga autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em caráter provisório às pessoas jurídicas requerentes que cumpriram o disposto no art. 1º da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.
Art. 2º A lista das pessoas jurídicas requerentes com autorização em caráter provisório a serem adicionadas ao Anexo da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024, encontra-se no Anexo da presente Portaria, com indicação das respectivas marcas, segmentos e modalidades, nos termos da legislação vigente e da regulamentação expedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
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ANEXO
LISTA DE AUTORIZAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DA MODALIDADE DE APOSTAS DE QUOTA FIXA EM CARÁTER PROVISÓRIO
Autorização SPA/MF nº 2.104 – 53
– Número/ano do Requerimento: 0042/2024
– Denominação social: PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
– CNPJ: 40.633.348/0001-30
– Marcas: PIXBET, FLABET e BET DA SORTE
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: física e virtual
Autorização SPA/MF nº 2.104 – 54
– Número/ano do Requerimento: 0109/2024
– Denominação social: SISTEMA LOTÉRICO DE PERNAMBUCO LTDA.
– CNPJ: 06.023.798/0001-73
– Marcas: MCGAMES, MONTECARLOSBET e MONTECARLOS
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: física e virtual
(Foto: Marcelo Cortes/CRF)
