Peru altera lei de jogos e não permitirá anonimato em apostas online no país
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O Peru, que recentemente introduziu uma lei que regula os jogos e as apostas esportivas online no país, anunciou que os jogadores não poderão manter o anonimato ao jogar ou apostar online. A medida busca prevenir fraudes financeiras e possíveis sonegações fiscais.
Vale lembrar que o Peru legalizou o jogo online em agosto de 2022, quando a Lei 31.557 foi sancionada. No entanto, o país continua a se orientar no complexo cenário digital e acaba de introduzir emendas ao texto, que impedirão a evasão fiscal no setor de jogos e apostas virtuais.
As recentes medidas no país sul-americano trazem um alerta para a regulamentação no Brasil, que deve ser publicada, por Medida Provisória, nos próximos dias. Vale lembrar que após aprovação da MP, trechos poderão ser adicionados ao texto, como vem acontecendo no Peru.
Sendo assim, a Comissão de Economia, Bancos, Finanças e Inteligência Financeira peruana aprovou um parecer para modificar vários artigos da lei. Como resultado, as apostas esportivas online terão um processo de autorização automatizado. Além disso, as empresas do setor não poderão fornecer anonimato aos seus clientes. A medida visa a evitar a lavagem de dinheiro em jogos online.
Além disso, as alterações observam que o bônus em dinheiro aplicado aos jogos e às apostas esportivas online continuará servindo como diretriz para o cálculo do imposto sobre essas ofertas, em atenção a política pública de saúde preventiva do vício de jogo.
Por fim, a lei alterada diz que as apostas esportivas existentes nas proximidades de centros religiosos e educacionais poderão continuar operando. Vale lembrar que uma lei recente proibia a abertura de locais de apostas esportivas a menos de 150 metros de templos religiosos e de escolas.
Vale destacar que, à época da legalização, o Ministério do Comércio Exterior e do Turismo teve quatro meses para criar uma regulamentação adequada para a vertical no país. O projeto de lei foi apoiado por um número esmagador de congressistas peruanos e supervisionado por Roberto Sanchez, ministro de Comércio Exterior e Turismo do país.
Após a legalização do jogo online, várias empresas internacionais firmaram acordos voltados para o Peru. Em novembro, a Pragmatic Play concordou em fornecer à Tinbet conteúdo de jogos. Mais tarde, o mesmo provedor também fechou um acordo com a Pentagol. Em janeiro deste ano, a AstroPay lançou os VISAs pré-pagos no país. Em fevereiro, a MGA Games entrou no mercado peruano por meio de um acordo com a Olympo.bet.
