BlogMercado de ApostasPix.Bet, patrocinadora do Flamengo, é multada pelo Procon-SP em mais de R$ 1 milhão
Pix.Bet, patrocinadora do Flamengo, é multada pelo Procon-SP em mais de R$ 1 milhão
A Betnacional é patrocinadora de vários clubes brasileiros e ganhou muito espaço entre os apostadores, principalmente os recreativos, já que o depósito mínimo via PIX é de apenas 1 real
A plataforma de apostas Pix.Bet, uma das mais conhecidas do cenário nacional e atual patrocinadora o Flamengo, foi multada em R$ 1,12 milhão pelo Procon de São Paulo por práticas contrárias à legislação de proteção e defesa do consumidor. O operador não se manifestou sobre o tema, mas ainda pode recorrer da decisão. A informação foi publicada inicialmente pela IstoéDinheiro.
De acordo com o Procon-SP, os termos e condições assinados por clientes da Pix.Bet possuem cláusulas de teor abusivo, que "deixam o consumidor em excessiva desvantagem". Alguns pontos do vínculo chamaram atenção da Fundação, como a possibilidade da empresa realizar qualquer tipo de alteração nos termos sem prévio aviso aos usuários.
- As cláusulas ainda dão a casa de apostas o poder de impedir o saque de valores depositados e não utilizados, subtraindo do consumidor o direito de reembolso da quantia paga além de limitar o valor do saque do consumidor.
- Os termos impõem também a obrigação do consumidor exonerar a empresa da responsabilidade acerca dos serviços da plataforma que deram causa à reclamação, assim como assumir a obrigação de ressarcir eventuais custos de cobrança.
O Procon-SP vem intensificando a fiscalização sobre a conduta dos operadores. Em outubro do ano passado, por exemplo, empresas do setor betting foram notificadas pela Fundação pelo não ressarcimento de valores retidos em seus respectivos sistemas.
No mês seguinte, 17 empresas, dentre elas gigantes do mercado como Bet365, KTO e Sportingbet, receberam notificações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), vinculada ao Ministério da Justiça, para esclarecimento de práticas sobre bonificações, publicidade e medidas de proteção ao consumidor.
(Foto: Adriano Fontes/Flamengo)
