PL da regulamentação das apostas será votado ainda em 2023, garante presidente do Senado
As duas próximas semanas antes do recesso parlamentar prometem ser bastante intensas em Brasília com a promessa de que o Senado Federal votará as propostas econômicas defendidas por Fernando Haddad, ministro da economia, incluindo o projeto de regulamentação das bets.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu nessa quinta-feira (7) que a casa votará ainda neste ano o PL 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”. A previsão é que a pauta seja colocada em votação no próximo dia 12 de dezembro, conforme anunciado por Pacheco na sessão deliberativa da última quarta-feira (6).
“Essa pauta de governo é uma pauta que está avançando, com o sim e com o não. Por ventura, nem tudo pode ser aprovado, há a desoneração da folha de pagamento que vai ser submetida a sessão do Congresso Nacional”, afirmou Pacheco, em coletiva de imprensa.
“O máximo de alinhamento que nós pudermos estabelecer com o Ministério da Fazenda e com o governo federal dentro desse bom propósito do Brasil, nós vamos fazer. E está tudo bem encaminhado até o final do ano”, completou o parlamentar.
Quanto o governo espera arrecadar com a regulamentação das apostas
As estimativas de arrecadação, consideradas conservadoras pelo governo, são de R$ 2 bilhões em 2024 com a medida, mas podem chegar a R$ 10 bilhões por ano, segundo cálculos do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que defende a aprovação da proposta.
A verba auxiliará o governo a aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal. O senador leu seu parecer durante a sessão e afirmou que várias modalidades de jogos on-line já funcionam no Brasil de forma clandestina.
(Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado)