PL dos cassinos poderá entrar na pauta do Senado na próxima semana; relembre pontos

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, anunciou que a votação do Projeto de Lei (PL) 2.234/22, que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo (turfe) no país, deverá ser colocado na agenda de votações do plenário na próxima quarta-feira (4).

O PL 2.234/22, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho, e possui como relator o senador Irajá Silvestre (PSD-TO). A proposta aprovada põe fim à proibição da exploração de jogos de azar físicos em todo o território nacional, prevista em uma lei de 1946, e revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.

Veja alguns dos principais pontos do PL 2.234/22, com informações da Agência Senado:

Cassinos

Os cassinos poderão ser instalados em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Ainda, os cassinos poderão ser instalados em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos. O texto também estipula que as embarcações fluviais com cassinos não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.

As empresas responsáveis pelos cassinos deverão comprovar capital social mínimo de R$ 100 milhões e o credenciamento será válido por 30 anos.

Bingos

O PL estipula que os bingos sejam explorados de forma permanente em cartela física ou em modalidades eletrônicas e de videobingo. Cada município poderá ter uma casa de bingo, mas as cidades maiores poderão ter um estabelecimento a cada 150 mil habitantes.

As empresas responsáveis pelas casas de bingos deverão comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões e o credenciamento será válido por 25 anos.

Jogo do bicho

Em cada estado e no Distrito Federal, uma pessoa jurídica poderá ser credenciada para explorar o jogo do bicho a cada 700 mil habitantes. Em Roraima, apenas uma operadora poderá atuar, devido à população reduzida.

As empresas responsáveis por explorar o jogo do bicho deverão comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões e o credenciamento será válido por 25 anos.

Tributação

Com relação à taxação, o PL 2.234/22 prevê a criação de dois novos tributos a serem pagos pelas operadoras credenciadas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).

Jogo Responsável

Ainda, o projeto estabelece também a criação do Registro Nacional de Proibidos (Renapro), um cadastro com dados de pessoas impedidas de fazer apostas e entrar em cassinos e salas de jogos. A inclusão na lista poderá ser solicitada pelo próprio cidadão, por ordem judicial ou pelo Ministério Público.