PL que proíbe apostas em lances individuais segue na Comissão de Esporte da Câmara

O Projeto de Lei 2842/2023, proposto pelo Deputado Federal Ricardo Ayres (Republicano-TO), que visa à proibição das apostas esportivas em eventos individuais, se encontra para avaliação na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. O texto foi submetido pelo parlamentar em maio, e proíbe as apostas de quota fixa em ações como cartões amarelos e vermelhos, pênaltis e escanteios.

“Ao focar as apostas no número de gols e resultados de partidas, teremos uma opção de entretenimento mais segura e menos suscetível a interferências externas indevidas. As apostas em ações individuais podem distorcer o jogo e incentivar comportamentos prejudiciais. Precisamos preservar a justiça, a credibilidade e a transparência nas competições", afirmou Ayres.

Vale lembrar que, durante as investigações da CPIFUTE, alguns parlamentares sugeriram que fossem proibidas as apostas esportivas em ações individuais. No entanto, a CPI foi encerrada sem votação do relatório final. Caso a proposta de Ayres seja aprovada, nenhum dado que tenha interferência de ações individuais poderá ser utilizado como base para palpites esportivos.

Na última quarta-feira (8), em Reunião Deliberativa Extraordinária, o parecer foi lido pelo relator, o Deputado Maurício do Vôlei e discutido pelos deputados Ismael Alexandrino (PSD-GO), Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Luiz Lima (PL-RJ). Para entrar em vigor, o Projeto de Lei precisa passar pela Comissão de Esporte e pela Comissão de Constituição e Justiça. Após, o texto deverá ainda ser apreciado pela Câmara, e, posteriormente, seguir para comissões escolhidas do Senado.

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)