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PL quer destinar recursos da loteria do DF para combater violência contra as mulheres
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No ano passado, o Brasil teve um aumento de 5% nos casos de feminicídio, se compararmos com os números de 2021, de acordo com levantamento feito pelo g1, com base em dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Em 2022, 1,4 mil mulheres foram mortas no país, apenas pelo fato de serem mulheres, o que representa uma morte a cada 6 horas, em média. É o maior número registrado no Brasil desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.
Para tentar diminuir esses tristes e assustadores números, está em análise na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o PL 350/2023, que visa a destinar 5 % da arrecadação de sorteios da loteria do DF para financiar programas de prevenção e combate à violência contra a mulher. Proposto pela deputada Doutora Jane (Agir), o projeto altera a lei 7155/ 2022, acrescentando um novo artigo para permitir a destinação do recurso.
A proposta estabelece uma fonte de financiamento para programas de políticas públicas, cujo objetivo seja a prevenção e o combate à violência contra a mulher. Com isso, se aumenta a quantidade de dinheiro que pode ser aplicado na área e, se expande a arrecadação, já que o recurso viria de uma nova fonte.
“Como destacamos na proposta, a medida não representa ônus para os cofres públicos, uma vez que a fonte de recursos será a arrecadação dos próprios jogos de loteria. A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos, que afeta a vida de milhares de mulheres em todo o mundo. Infelizmente, em Brasília, essa realidade não é diferente. É necessário que medidas sejam adotadas para combater essa problemática.”, defendeu Doutora Jane, que é Procuradora Especial da Mulher na CLDF.
Ainda, a parlamentar enfatiza que a inclusão deste dispositivo na lei representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero, já que contribui para o fortalecimento de políticas públicas que visam à proteção e à promoção dos direitos das mulheres.
Vale destacar que, entre as destinações de recursos estabelecidas pela lei da lotéricas estão, patrocínio a eventos esportivos, culturais e de lazer, e financiamento de programas de pesquisas e desenvolvimento nas áreas de saúde pública. Além disso, parte da arrecadação vai diretamente para o Fundo para Geração de Emprego e Renda (Funger), para o financiamento de entidades das áreas relacionadas às pessoas com deficiência, e para ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Agora, o PL 350/2023 está em análise pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na sequência será analisado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a tramitação nas comissões, será apreciado em plenário em dois turnos. Se aprovada pela CLDF, e sancionada pelo governador do DF, a proposta entra em vigor na data da sua publicação.
(Foto: Gerd Altmann/Pixabay)
