PL quer proibir uso do Bolsa Família em apostas esportivas e jogos online
Na segunda-feira (23), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou um Projeto de Lei (PL) que propõe que sejam barrados os recursos de contas bancárias do Bolsa Família para plataformas de apostas. Vale lembrar que na terça-feira (24), o Banco Central apresentou um levantamento que afirma que 5 milhões de pessoas beneficiárias do programa enviaram R$ 3 bilhões via Pix a sites de apostas no mês de agosto.
O PL 3.610/2024 estipula multas para as casas de apostas que aceitem receber recursos de contas bancárias do Bolsa Família. De acordo com o texto do projeto, a proposta é uma multa no valor de 0,1 % a 20 % sobre o produto da arrecadação das empresas. Em casos mais graves, as multas podem superar R$ 2 bilhões por infração.
A justificativa do projeto aponta uma "legião de viciados" no país, e que as apostas estariam arruinando financeiramente famílias e adoecendo apostadores. Além de proibir o uso de recursos do Bolsa Família, Reginaldo Lopes também solicita a proibição do uso de cartão de crédito em plataformas de apostas.
"O uso indiscriminado do cartão de crédito tem colocado em risco financeiro boa parte da população. É primordial proteger as pessoas desta devastadora realidade. Por isso não só proteger as pessoas do super endividamento, mas também os benefícios sociais, é de vital importância no cenário atual", justifica.
Pelo PL, que pode ser conferido na íntegra aqui, as empresas do setor que não cumprirem com as regras, poderão ter a suspensão parcial ou total do exercício das atividades, pelo prazo de até 180 ou até mesmo a cassação da autorização para operações no país
