Plataformas retiram do ar apostas eleitorais após Fazenda apontar ilegalidade
Três de cinco plataformas que vinham oferecendo possibilidades de apostas para as eleições municipais no Brasil retiraram do ar os mercados destinados aos pleitos de algumas das principais cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Foi o que apontou o Estadão. Nesta sexta-feira (13) foi possível detectar que Betano, Sportingbet e Superbet removeram as odds.
Em contrapartida, a Bet365 e a Betspeed seguem com os mercados abertos. A jogatina voltada ao pleito eleitoral é considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda e pode configurar propaganda irregular ao depender da veiculação das empresas. Questionada pelo jornal Estado de S. Paulo, a Betano não quis se pronunciar sobre o tema. As outras quatro empresas também foram procuradas pela publicação e não responderam.
Não existe uma vedação oficial à oferta de bets voltadas à política, mas, de acordo com o Ministério da Fazenda, jogos de apostas com tal temática são considerados ilegais porque no Brasil as empresas só podem abrir mercados que tenham relação com eventos esportivos ou jogos on-line.
"Apostas que extrapolam essas duas modalidades não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas", apontou nota divulgada pelo Ministério da Fazenda.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não vai se pronunciar sobre o tema e só julgará o caso se for provocado. O Ministério da Fazenda, apesar de ressaltar que os mercados como ilegais, não apontou se aplicará algum tipo de punição às empresas.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
