A nova proposta do município propõe que os recursos arrecadados por meio da loteria sejam divididos entre a Rede de Atenção Básica, que ficará com 60% do valor apurado, e os hospitais filantrópicos, com 40%. Sendo assim, o projeto foi encaminhado para a Câmara de Vereadores para apreciação nas próximas sessões da casa legislativa.
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Prefeitura de Pelotas encaminha projeto para criação de loteria na cidade
Por Josias Pereira
11 de março, 2023.
A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, assinou a proposta de reformulação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no município, a ser denominada Lotopel. De acordo com Paula, a proposta considerou as reivindicações do Conselho de Saúde, de vereadores e de representantes dos hospitais com relação ao projeto anterior, apresentado em 2022.
"Eu espero estar dando uma resposta para criarmos o consenso necessário para aprovação desse projeto, para que a gente consiga injetar mais recursos na saúde do município.", - comentou Mascarenhas.
O serviço público Lotopel será explorado, após aprovação pelo Legislativo e sancionada a Lei de sua criação, direta ou indiretamente pelo Executivo, pela Secretaria Municipal da Fazenda. Ainda assim, a exploração poderá ser, alternativamente, por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, desde que atendam a rigorosos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e demais condições exigidas pela legislação.
(Foto: Pexels/Lay Low)
