BlogMercado de ApostasPresidente da Anatel quer alteração na lei para permitir bloqueio de bets ilegais
Presidente da Anatel quer alteração na lei para permitir bloqueio de bets ilegais
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, vai recomendar à CPI das Bets que seja feito um aprimoramento na legislação que regulamenta as casas de apostas no Brasil para que a Agência seja capaz de barrar os 5.200 sites ilegais de jogos que operam no país a partir de janeiro do próximo ano, quando entrará em vigor o mercado regulamentado.
De acordo com Baigorri, conforme está descrito na lei atual, a Anatel não terá poderes para a derrubada da conexão, gerando uma concorrência desleal entre as bets oficiais e as bets legais.
"Como ficará a relação do governo com as bets que pagaram R$ 30 milhões para se regulamentarem se, de repente, elas tiverem uma concorrência com esses sites ilegais que a gente não conseguir derrubar?", disse Baigorri à Folha de S. Paulo.
O presidente da Anatel foi convidado pela CPI das Bets para fazer esclarecimentos aos parlamentares, Não foi definida, todavia, uma data para que Baigorri fale à Comissão.
Para Baigorri, a medida ideal é a alteração do trecho da lei que fala dos bloqueios para que sejam incluídos operadores de DNS (endereços da internet, inclusive os que usam máscaras, as VPNs) e de CDNs (rede de servidores locais de conteúdos).
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
