Presidente da Anatel quer alteração na lei para permitir bloqueio de bets ilegais
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, vai recomendar à CPI das Bets que seja feito um aprimoramento na legislação que regulamenta as casas de apostas no Brasil para que a Agência seja capaz de barrar os 5.200 sites ilegais de jogos que operam no país a partir de janeiro do próximo ano, quando entrará em vigor o mercado regulamentado.
De acordo com Baigorri, conforme está descrito na lei atual, a Anatel não terá poderes para a derrubada da conexão, gerando uma concorrência desleal entre as bets oficiais e as bets legais.
"Como ficará a relação do governo com as bets que pagaram R$ 30 milhões para se regulamentarem se, de repente, elas tiverem uma concorrência com esses sites ilegais que a gente não conseguir derrubar?", disse Baigorri à Folha de S. Paulo.
O presidente da Anatel foi convidado pela CPI das Bets para fazer esclarecimentos aos parlamentares, Não foi definida, todavia, uma data para que Baigorri fale à Comissão.
Para Baigorri, a medida ideal é a alteração do trecho da lei que fala dos bloqueios para que sejam incluídos operadores de DNS (endereços da internet, inclusive os que usam máscaras, as VPNs) e de CDNs (rede de servidores locais de conteúdos).
(Foto: Pedro França/Agência Senado)