Presidente da ANJL defende publicidade livre para evitar "obscurantismo" e ilegalidade

Com o processo de regulamentação do segmento de jogos e apostas no Brasil, vários Projetos de Lei têm sido apresentados em Brasília para restringir ou barrar a publicidade do setor. De acordo com o advogado Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), defender restrições severas à publicidade do setor é um erro que só beneficiaria o mercado ilegal.

"A boa publicidade traz clareza na relação entre as bets, o mercado e o melhor juízo dos apostadores. Sua proibição leva obscurantismo à relação de consumo. É hipócrita dizer 'vamos impedir a publicidade do jogo no Brasil', já que essa proibição garantiria o funcionamento apenas do jogo ilegal. E é esse caminho que muitos setores têm defendido, seja por falta de informação, seja por interesses escusos"., destacou.

O presidente da ANJL também citou a omissão do governo federal anterior, que protelou por quatro anos a regulamentação da lei 13.756/2018 e levou ao surgimento de milhares de sites no Brasil, sem qualquer preocupação com boas práticas, inclusive as relacionadas à publicidade. Plínio também destacou que a proibição faria emergir o mercado ilegal.

"Ninguém tem como impedir isso. Seja no Brasil, na China, onde é 100% proibido (e é o maior mercado do mundo), ou no Irã, onde a religião proíbe e é um dos lugares onde mais se joga no planeta. Portanto, o único caminho é a boa regulamentação, para que a parcela correta do mercado seja a maior parte dele", defendeu o advogado.

Segundo o executivo, nos países europeus onde a regulamentação é excessiva, o jogo ilegal avança ano a ano. Ele citou os casos da Alemanha, onde apenas 50,7 % dos jogos são de operadores legais; e da França, onde o número de apostadores que usam sites ilegais chega a 4 milhões, acima dos 3,6 milhões que apostam nos licenciados. Nos dois países há restrições com relação à publicidade.

"A Itália proibiu a publicidade há muitos anos. O resultado: como o público não consegue discernir qual site tem licença e qual é ilegal, a falta de publicidade colocou todos na mesma gaveta, levando a um volume de 75% das apostas realizadas em operações irregulares. É isso que se quer no Brasil?",. questionou Plínio.

Ainda, segundo o presidente da ANL, a American Gaming Association (AGA), estima que 55 % dos apostadores nos EUA acreditam estar usando sites licenciados. Ele destaca que apenas a publicidade pode fazer a diferenciação entre plataformas licenciadas e ilegais. Para finalizar, Plínio cita um relatório da International Betting Integrity Association (IBIA), para afirmar que a publicidade das bets licenciadas, em todas as mídias, é fundamental para a integridade do setor.

"O Brasil precisa seguir esse caminho. Não há como educar os apostadores sem publicidade adequada. Esconder ou negar a existência das bets significa deixar milhões de apostadores na escuridão", finalizou Plínio Lemos Jorge.

(Foto: Yogonet/Reprodução)