BlogMercado de ApostasPresidente do Banco Central pede mais poder para combater plataformas ilegais de apostas
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Presidente do Banco Central pede mais poder para combater plataformas ilegais de apostas
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, esclareceu à CPI das Bets na última semana as responsabilidades da instituição financeira em relação aos sites de apostas ilegais. O executivo acredita que a fiscalização dessas plataformas exige poderes adicionais.
Em seu discurso, Galípolo ressaltou que é a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) que detém o poder de determinar quais apostas são autorizadas. Ele, no entanto, acredita que o Banco Central deveria ter maior envolvimento.
Atualmente, a autoridade monetária não pode intervir e mediar transações de apostas e – embora anteriormente fosse assessorada pela SPA/MF – só pode informar quando uma instituição financeira não pode mais aceitar apostas.
"Sei que os Senadores têm pleno conhecimento disso, mas é importante começar destacando que o Banco Central não possui competência legal para fiscalizar ou aplicar sanções às operações de apostas de quota fixa realizadas com pessoas jurídicas não autorizadas a exercer essa atividade. Não há competência atribuída ao Banco Central na Lei nº 14.790, de 2023", disse Galípolo.
“Sem regulamentação específica do Banco Central, não há competência de nossa parte para fiscalização e sanção. Portanto, nossa atuação não compreende o controle ou a regulamentação de operações específicas relacionadas às apostas de quota fixa previstas na referida lei e em sua posterior regulamentação", acrescentou o presidente do Banco Central.
- De acordo com recente informação do Banco Central, os brasileiros estão movimentando atualmente até US$ 5,1 bilhões (quase R$ 30 bilhões na cotação atual) em apostas online por mês. Além disso, Galípolo também afirmou que a SPA estima que 94% desse valor apostado está – atualmente – sendo devolvido como prêmios.
O presidente do BC também destacou que o crescimento do mercado ilegal de apostas no Brasil pode, em sua opinião, ser atribuído à longa demora na aprovação legislativa do setor iGaming pelo Congresso.
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
