Previdência poderá proibir apostas de aposentados e pensionistas do INSS
O Governo poderá proibir o uso dos recursos de aposentados e pensionistas em plataformas de apostas esportivas e jogos online. O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que uma alternativa legal para o bloqueio ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática o mais rápido possível.
Para ele, o benefício oferecido pelo Governo é para subsistência e a medida deveria seguir a proibição dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Lupi acrescentou que os bancos têm mecanismo para evitar que os clientes consigam fazer transferências para os sites de aposta, já que separam todos os pagamentos.
"O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso", destacou.
Segundo o Ministro, a equipe jurídica da pasta está avaliando se a proibição poderá ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por meio de uma portaria, ou se precisa ser avaliada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
“Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência”, comentou Lupi, após uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil.
(Foto: Vlad Chețan/Pexels)
