Procon na Paraíba notifica ​influenciadores digitais por jogos e sorteios sem autorização

A Prefeitura de Santa Rita, na Paraíba, através do Procon do município, deflagrou a operação “Sorte Segura”, que tem por finalidade coibir a prática irregular de jogos eletrônicos, sorteios e similares, sem autorização da Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP).

Com a operação, a equipe de fiscalização está notificando fornecedores e influenciadores digitais que atuam sem autorização na cidade pernambucana. Os comunicados terão um prazo para justificativa e, em caso de descumprimento, uma multa poderá ser aplicada.

“Há algumas semanas estamos monitorando alguns fornecedores, incluindo personalidades, e acompanhado a dinâmica desses sorteios. Enviamos um expediente à LOTEP para que se manifestasse sobre a prática dessas atividades e sua regularidade. Ao tomarmos ciência de uma decisão da Justiça com relação a uma atividade aparentemente irregular, decidimos avançar e cobrar informações de quem está explorando tais atividades, a fim de se garantir a segurança do que se está oferecendo junto aos consumidores.”, - disse Renê.

Vale ressaltar que o Decreto Estadual 41.037/21 obriga a quem quiser explorar a atividade de sorteios e jogos de azar, a se adequar aos procedimentos e às devidas autorizações dos órgãos públicos competentes, como a LOTEP. Ainda, o Decreto expõe em seu Art.3º que compete ao Órgão organizar e autorizar todo e qualquer atividade de jogos e sorteios, incluindo os virtuais.

“Afora as atribuições dadas à LOTEP ou a quem ela delegar, a Lei Federal 8.078/1990 garante a segurança em qualquer atividade no mercado e, por isso, o Procon de Santa Rita está solicitando informações sobre os sorteios, as entregas efetivas das premiações e os consumidores contemplados.” - continuou o emissário do Procon.

No início do ano, alguns consumidores foram até o Procon fazer reclamações sobre sorteios, já que não tiveram os prêmios prometidos recebidos. Sendo assim, o setor de fiscalização do órgão foi acionado, e foram feitas pesquisas e monitoramento, para encontrar os promotores que realizam tais atividades sem a devida tutela de uma organização pública.

“É preciso ter muito cuidado com publicidades nas redes sociais, pois muitos influenciadores sequer sabem das suas responsabilidades em oferecer algo que vai de encontro com as normas, e isso pode se transformar em uma dor de cabeça gigante, até porque não existe essa de não ser penalizado por informar que desconhece a Lei. Nos casos de jogos e promoções que dependem de autorização oficial, dizer que promoveu divulgação sem os devidos cuidados, poderá ser um complicador ainda maior.”, - finalizou o superintendente do Procon de Santa Rita.

Vale lembrar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qualquer pessoa, sendo física ou jurídica, responde por informações inexatas ou inverídicas acerca do que se está oferecendo. Sendo assim, influenciadores e personalidades do meio virtual, que ofereçam produtos e serviços próprios ou de terceiros para os seus seguidores, poderão também responder, dependendo dos casos previstos em Lei, nos campos cível ou criminal.

(Foto: Pexels/George Milton)