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Procon-SP envia documento à SPA para que setor de apostas siga regras do consumidor

Josias Pereira Josias Pereira
Procon-SP envia documento à SPA para que setor de apostas siga regras do consumidor
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Preocupado com o crescimento acelerado do mercado de apostas esportivas. o Procon do Estado de São Paulo enviou um requerimento para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), solicitando que o órgão verifique o comportamento das empresas que desejam atuar no mercado de jogos e apostas no país, com relação às práticas das plataformas no mercado consumidor.

O protocolo do Procon-SP que foi enviado à SPA, tem por objetivo implementar ações educativas quanto ao consumo dos produtos, e de garantir o atendimento correto aos usuários que procurem ajuda no órgão. Além disso, o proposto prevê parcerias com órgãos de saúde para encaminhamento de consumidores com problemas de ludopatia.

Para o órgão, o envio de “bônus” de forma recorrente e incisiva para usuários de plataformas esportivas, a ausência de informações claras e objetivas sobre as regras do sistema de apostas e de canais de atendimentos "caracterizam práticas abusivas, ao limitar o consumidor no exercício de seus direitos."

"A expansão e consolidação deste mercado tem gerado grande impacto nas relações de consumo, sobretudo em publicidades veiculadas pelos respectivos fornecedores", destacou o Procon-SP, em comunicado para a imprensa. Ainda, o órgão defende que a análise da idoneidade e da qualificação técnica das empresas que desejam operar no mercado de jogos e apostas no Brasil, "necessariamente impõe a verificação do cumprimento das normas de defesa do consumidor".