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Programa nacional para tratar vício em jogos é aprovado em comissão da Câmara
0 palpitesA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 17 de julho, um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo.
O objetivo da proposta é garantir atendimento gratuito e abrangente para indivíduos diagnosticados com ludopatia (dependência em jogos de azar), incluindo suporte médico, psicológico, psiquiátrico, social e familiar, conforme informou a Agência Câmara.
O atendimento será realizado por meio das estruturas já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e na Rede de Atenção Psicossocial, aproveitando os serviços públicos disponíveis.
- De autoria do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), o Projeto de Lei 4583/24 busca minimizar os impactos negativos do vício em jogos, que vão desde problemas de saúde física e mental até prejuízos financeiros e desestruturação familiar.
- Entre as diretrizes do programa estão: identificar e oferecer tratamento a pessoas com transtorno de jogo; realizar campanhas educativas sobre os perigos do vício; promover a reinserção social dos afetados; desenvolver ações preventivas voltadas a crianças e adolescentes; e fiscalizar a publicidade relacionada a jogos de aposta, de modo a proteger menores de idade da exposição indevida.
Antes de seguir para votação no plenário, a proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara, incluindo as de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Foto: Agência Brasil/Reprodução)
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Josias Pereira
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