BlogMercado de ApostasProjeto de Lei quer limitar publicidade de bets e estabelecer multas milionárias a influenciadores
A melhor novidade entre as plataformas de apostas do Brasil legalizado de 2025. Conheça mais sobre a #CasadeResponsa
A melhor novidade entre as plataformas de apostas do Brasil legalizado de 2025. Conheça mais sobre a #CasadeResponsa
Projeto de Lei quer limitar publicidade de bets e estabelecer multas milionárias a influenciadores
Os influenciadores estão na mira do Congresso Nacional devido ao conteúdo publicitário de apostas esportivas e jogos online nas redes sociais. Um novo projeto de lei, apresentado pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), quer impor maiores restrições às propagandas, alertando sobre os danos da atividade, além de proteger crianças e adolescentes da exposição excessiva a tal tipo de conteúdo.
Mensagens de alerta deverão ocupar ao menos um terço do espaço publicitário, além da necessidade da inclusão de frases como "Apostar pode causar dependência, não coloque sua família em risco!" ao conteúdo publicitário veiculado em TVs, redes sociais, sites, mídia impressa e rádio.
- A veiculação de propagandas de apostas e jogos será expressamente proibida em canais infantojuvenis, como programas e eventos voltados a este público.
Outro ponto importante do PL 2312/2025, protocolado no último dia 14 de maio, se refere aos influenciadores e criadores de conteúdo, que deverão explicitar a publicidade nos produtos ofertados em suas plataformas, além de tornar público os lucros diretos e indiretos obtidos com as apostas da audiência que possuem.
O texto fala ainda da responsabilização das empresas de apostas, que também deverão destinar 1% de sua receita bruta para fundos de prevenção e tratamento da ludopatia, bem como para campanhas voltadas à conscientização da sociedade sobre o risco das apostas.
O descumprimento de tais determinações, de acordo com a proposta, pode gerar multas de até 10% do faturamento anual da empresa, além de suspensão das atividades por 90 dias, cassação da licença e multas a influenciadores que podem chegar até R$ 20 milhões.
"O projeto visa prevenir a indução ao comportamento compulsivo, proteger a economia popular e garantir que a atividade seja exercida dentro de parâmetros éticos e transparentes", argumentou Chico Alencar.
(Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara)
