Projeto que regula apostas online no Chile está parado e prejudica indústria

Depois de várias semanas de efervescência e ouvindo todas as vozes na Câmara, o projeto que regularia os jogos online no Chile foi paralisado enquanto aguardava uma reforma tributária que incluiria um imposto sobre as apostas online. Embora se esperasse que a Comissão de Economia da Câmara dos Deputados iniciasse em agosto o tratamento do projeto de lei que regulamenta as casas de apostas online, ao Executivo pediram o adiamento. 

A Comissão de Economia da Câmara dos Deputados aceitou a proposta, mas fixou o prazo de 30 dias para a retomada do debate. Três meses depois, ainda não há novidades. 

A iniciativa legislativa, apresentada pelo governo anterior, contempla, entre seus principais pontos, que as operadoras e as plataformas de apostas permanecerão sob a supervisão da nova Superintendência de Cassinos, Apostas e Jogos de Azar; com impostos específicos de 20% sobre a receita bruta para empresas operacionais, 15% para usuários e 1.000 UTM para licenças gerais e especiais. Com isso, eles buscam arrecadar US$ 50 milhões por ano.

O ministro da Fazenda, Mario Marcel, sustenta que antes de tramitar a lei do jogo online é preciso submeter a iniciativa a algumas modificações. Nesse sentido, de acordo com a imprensa local, o objetivo perseguido pelo ministério é dar ao projeto de lei a forma oportuna que permita que ele seja incluído naturalmente na próxima reforma tributária, prevista para o final de março de 2023.

Nesta situação de extensão, a falta de um texto regulamentar continua a deixar desprotegidos os utilizadores das plataformas de jogo que operam através da Internet, ao mesmo tempo que promove o crescimento da economia subterrânea ligada ao setor. Nesse sentido, a subsecretária de Fazenda, Claudia Sanhueza, sustenta que a pausa no debate permitirá que o projeto de lei seja aprofundado e que se adapte às demandas de todas as administrações participantes.