Publicidade de bets pode ser proibida em contratos oficiais no Distrito Federal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa o projeto de lei 1911/25, que busca proibir a presença de publicidade e propaganda de plataformas eletrônicas de apostas e jogos de azar em contratos celebrados pelo Poder Executivo e pelo Legislativo. A proposta, apresentada pelo deputado Robério Negreiros (PSD), também veda qualquer vínculo de eventos oficiais com ações de divulgação de casas de apostas.

Preocupação com impactos sociais

Para o autor, o crescimento acelerado das apostas online acende um alerta para riscos como compulsão e vício em jogos, especialmente entre jovens e públicos vulneráveis. Negreiros cita pesquisas que apontam a influência direta da publicidade na normalização de comportamentos de risco.

Ao justificar a medida, o parlamentar reforça:

“Dados recentes demonstram que as plataformas de apostas virtuais têm contribuído significativamente para o aumento do endividamento das famílias brasilienses, especialmente entre as classes de menor renda, que comprometem parcela substancial de sua renda familiar em apostas na expectativa de ganhos rápidos”, defende Robério Negreiros.

Proteção à família e ao público jovem

Além de tentar frear a naturalização do hábito de apostar, o texto prevê a redução da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos promocionais. A proposta também mira na proteção da economia familiar, no incentivo a práticas financeiras mais saudáveis e na diminuição dos custos sociais associados ao vício em jogos.

Segundo o deputado, a restrição publicitária não deve interferir no funcionamento das plataformas que operam legalmente no país:

“Ficará mantida a liberdade de escolha individual, mas irá eliminar a pressão publicitária constante que pode induzir comportamentos compulsivos. Trata-se de medida proporcional que equilibra a liberdade econômica com a proteção social”, afirma Negreiros.

Tramitação

O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da CLDF. Caso seja aprovado, será levado ao plenário para votação final.

(Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF)