Regis Anderson Dudena é oficializado como novo secretário de Prêmios e Apostas (SPA)
O Ministério da Fazenda anunciou oficialmente o advogado Regis Anderson Dudena como o novo secretário nacional de Prêmios e Apostas (SPA). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União e Dudena tomou posse nesta segunda-feira (22). Ele é doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, onde possui trabalho voltado ao estudo do Sistema Financeiro Nacional, repressão aos ilícitos administrativos e à criminalidade penal.
Regis Anderson Dudena já trabalhou no Governo Federal na então administração de Dilma Rousseff, quando exerceu o cargo de Subchefe Adjunto da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
“MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 454 -NOMEAR
REGIS ANDERSON DUDENA, para exercer o cargo de Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.17”, diz o decreto que formaliza a nomeação pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) foi criada com o intuito de promover a regulação do mercado de apostas de quota fixa, incluindo as apostas esportivas (bets) e jogos online.
A nova Secretaria também cumprirá atribuições legais do Ministério em relação às loterias e promoções comerciais, antes regulamentadas pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE).
(Foto: Divulgação)