Regulador de jogos da Alemanha promete ações mais duras contra streamers
O Tribunal Administrativo Superior da Saxônia-Anhalt apoiou o pedido do regulador alemão de jogos de azar GGL por poderes para agir contra streamers baseados no exterior. O regulador entrou com uma ação legal relacionada a um streamer alemão que promovia jogos de slots online não licenciados de fora do país.
O tribunal concluiu que o GGL tinha razão em intervir baseando-se no princípio da territorialidade no direito internacional porque “o conteúdo criado em alemão destina-se a uma área de língua alemã. Portanto, é dirigido principalmente aos usuários que acessam o conteúdo de streaming da Alemanha.”
O GGL levantou preocupações sobre o risco para os menores de idade e a proteção dos jogadores, uma vez que o streaming é frequentemente visto por públicos mais jovens.
O membro do conselho Ronald Benter disse: "Esta decisão tem um efeito sinalizador. No futuro, o GGL tomará medidas ainda mais duras contra streamers baseados no exterior".
Jogos de azar não licenciados na Alemanha
No início desta semana, a associação comercial alemã de casinos online "Deutscher Online Casinoverband" (DOCV) apelou a uma revisão mais urgente da regulamentação dos jogos de azar como resposta à ilegalidade. A entidade alertou que o mercado de jogos de azar não licenciado do país é maior do que afirma o regulador federal de jogos de azar GGL.
O último relatório do GGL, de junho, sugere que o mercado ilegal correspondia a 600 milhões de euros e representava apenas 4% do jogo alemão. No entanto, o DOCV acredita que a verdadeira dimensão do setor não regulamentado foi deturpada.
O DOCV observa que um estudo da Universidade de Leipzig encomendado à "Deutscher Sportwettenverband" (DSWV) descobriu que 50,7% dos jogadores apostavam no setor online regulamentado, em comparação com 49,3% através de plataformas não licenciados da União Europeia ou sites offshore. A associação está se preparando para divulgar números sobre as taxas de canalização no mercado no próximo mês, com base em dados da Entain e da Nielsen, especialista em dados de audiência.
O GGL anunciou uma avaliação abrangente do mercado. No entanto, a conclusão não está prevista até 2026, e a experiência anterior sugere que esta data pode ser adiada. O regulador afirmou que o foco principal será a análise do papel do mercado regulamentado na sociedade, com especial enfoque no impacto da publicidade.
(Foto: Noel/Pixabay)
