BlogMercado de ApostasRegulador sueco apoia proibição de jogos de azar com crédito, mas pede clareza na legislaçãoRegulador sueco apoia proibição de jogos de azar com crédito, mas pede clareza na legislação
O regulador sueco de jogos de azar, Spelinspektionen, apoiou a proposta de proibição do uso de crédito para a realização de apostas em jogos de azar. No entanto, o órgão afirma que é necessário mais clareza nas regras e regulamentos.
Elaboradas pelo Ministério das Finanças, as novas regras proibiriam todos os operadores de jogos de aceitar apostas financiadas por crédito, incluindo a utilização de cartões de crédito. Isto amplia as regras existentes que proíbem os próprios operadores de concederem crédito. A legislação proposta também inclui requisitos para que os operadores elaborem planos de ação para desencorajar o jogo excessivo. A Spelinspektionen seria responsável por definir tais requisitos.
A Spelinspektionen disse que apoia a medida, tendo ela própria apelado à proibição. No entanto, o regulador levantou preocupações sobre determinados pontos, incluindo a falta de análise sobre as consequências para as loterias.
O texto sugere que o bingo e a loteria sem fins lucrativos não seriam abrangidos pela proibição porque não aceitam pagamentos com cartão, mas o regulador observou que as loterias públicas vendem bilhetes em canais digitais. O órgão, portanto, deseja que sejam adotadas medidas para evitar que tais vendas sejam efetuadas pela modalidade crédito.
Ambiguidade sobre a definição de crédito
A Spelinspektionen também levantou preocupações sobre uma “ambiguidade” na definição de “crédito” e se abrange contas correntes e cartões de débito com limites de crédito. Há ainda a falta de qualquer inclusão de deveres investigativos para licenciados ou agentes que não garantiriam a verificação se um cartão de débito tem limite de crédito.
O regulador solicitou que o âmbito da proibição proposta relativamente aos cartões de débito fosse especificado de forma mais clara, e questionou também a falta de detalhes sobre se os licenciados e agentes terão de introduzir soluções técnicas ou celebrar acordos com prestadores de serviços de pagamento para garantir a aplicação da proibição.
Vários países, incluindo o Reino Unido, a Noruega, a Austrália e agora o Brasil, já proibiram jogos de azar com cartões de crédito. A proibição do Reino Unido entrou em vigor em 2020 e a Gambling Commission elogiou o seu sucesso.
(Foto: Valentin Tikhonov/Pixabay)
