BlogMercado de ApostasRegulamentação: certificadoras de jogos se uniram em Brasília com representantes do Governo
Regulamentação: certificadoras de jogos se uniram em Brasília com representantes do Governo
Na última segunda-feira (2), representantes da Secretaria de Apostas e Prêmios (SPA) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) se reuniram em Brasília (DF) com os representantes de laboratórios de certificação de sistemas de apostas que deverão certificar os jogos que vão operar em nível nacional a partir de 2025.
De acordo com a Portaria SPA/MF nº 1.207, de 29 de julho de 2024, todos os jogos online a serem disponibilizados aos apostadores brasileiros e os estúdios de jogo ao vivo utilizados pelos agentes operadores de apostas no país, deverão ser certificados por entidade certificadora. Ou seja, são os laboratórios de certificação que vão determinar quais jogos poderão ou não ser ofertados no mercado brasileiro, de acordo com a legislação.
A reunião em Brasília proporcionou esclarecimentos sobre os mecanismos necessários para a certificação, a partir do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), visando à continuidade do processo de regulamentação do setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Vale lembrar que as regras entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
Entre os presentes na reunião, estavam: o Secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena; Fábio Macorin e Carolina Yumi de Souza, também da SPA; e Ariadne Fonseca e Clony Nunes Abreu Jr., do Serpro. As certificadoras presentes foram: BMM Test Labs, GLI (Gaming Laboratories International), Gaming Europe (representada remotamente), Quinel e ECogra.
