BlogMercado de ApostasRegulamentação das apostas: Fazenda projeta arrecadar R$ 3,4 bilhões ainda este ano
Regulamentação das apostas: Fazenda projeta arrecadar R$ 3,4 bilhões ainda este ano
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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) recebeu 113 pedidos de licença de 108 empresas de apostas, marcando um novo capítulo na regulamentação do setor no Brasil. Os registros no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) superaram as expectativas do Governo, que projeta arrecadar até R$ 3,4 bilhões ainda em 2024, somente com o pagamento das outorgas.
De acordo com Regis Dudena, Secretário da SPA, o número de pedidos superou as expectativas, demonstrando a confiança do mercado no processo de regulamentação do país e posicionando o Brasil como um dos maiores mercados do mundo. Ainda, o secretário destacou que muitas empresas sérias estão prontas para atuar conforme a legislação.
“O Ministério da Fazenda vem trabalhando intensamente na regulação e estabeleceu critérios rigorosos de proteção dos apostadores e regras para o mercado. O setor respondeu positivamente, mostrando que há muitas empresas sérias que pretendem atuar respeitando a legislação, que é a melhor forma de atender às necessidades pessoais, sociais e econômicas da atividade.”, comentou Dudena.
Cada licença vai render aos cofres da Fazenda, R$ 30 milhões, pagamento que concederá às operadoras, outorga para atuar no país por cinco anos, com até três marcas diferentes. Para as 108 empresas que se cadastraram no SIGAP até 20 de agosto, a análise das solicitações vai acontecer ainda em 2024. Se aprovadas, as casas de apostas poderão começar a operar de forma regulada a partir de 1º de janeiro de 2025.
Vale lembrar que as inscrições para solicitações de licença seguem abertas na plataforma da SPA, mas não há garantia de que as solicitações feitas após 20 de agosto sejam analisadas ainda este ano. Sendo assim, as casas de apostas que ainda não realizaram o pedido, correm o risco de não estarem reguladas a tempo de cumprir as novas exigências no país, que valem a partir de 2025.
“O mercado já entendeu que há apenas uma forma de atuar nacionalmente no Brasil: atendendo à lei e às regras, respeitando as pessoas e com autorização do Ministério da Fazenda.”, finalizou Dudena.
