Relator da CPIFUTE apresenta 4 PL's e não propõe indiciamentos; confira
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O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da CPIFUTE, que investiga a manipulação de resultados no futebol brasileiro, propôs, em seu parecer preliminar, mudanças na legislação esportiva e na regulamentação das apostas. Carreras elaborou quatro Projetos de Lei, anexados ao relatório preliminar, de 244 páginas. Entretanto, o relator não solicitou o indiciamento de investigados por manipulação de jogos.
“Ficou escancarado que o futebol brasileiro (e o esporte de maneira geral) está muito exposto à prática criminosa de manipulação de resultados, em razão do crescimento do mercado de apostas esportivas. Trata-se, na verdade, de um desafio a ser enfrentado por diversos países. A CPI não vislumbrou a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de ilícitos que justificassem isso (indiciamento)”, destacou no parecer.
Dois Projetos de Lei se referem à regulamentação das apostas esportivas no país. Uma criminaliza a conduta daqueles que atuam sem outorgas do governo. A outra limita as possibilidades das apostas, para se restringirem aos resultados de jogo e a número de gols, além de punir financeiramente os apostadores envolvidos em fraude.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, Carreras destacou que "uma das medidas legislativas diz respeito à obrigatoriedade, sob pena de responsabilização penal, de gestores, dirigentes ou treinadores dos clubes de comunicarem às autoridades competentes a prática do crime de corrupção desportiva, quando dela tomarem conhecimento”.
“A lacuna legal hoje cria ambiente propício para a impunidade e a perpetuação dessas práticas”, disse o relator. “Os atores internos ao esporte são os primeiros a ter conhecimento, mas, ao não se verem obrigados a denunciar, poderão optar pelo silêncio, seja por medo de represálias, conivência ou outros motivos”, justifica o relator.
Já o quarto PL apresentado por Carreras determina que, em eventuais casos de manipulação de resultados, os órgãos máximos da Justiça Desportiva, previstos na Lei Geral do Esporte, deverão garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade.
Vale destacar que o relator da CPI solicitou que seu relatório seja enviado à CBF, para avaliação, e ao Governo, para análise da adesão do Brasil à Convenção de Macolin, elaborada pela comunidade europeia para combater a manipulação esportiva.
(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
