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Rio ignora Fazenda e credencia quatro bets, incluindo a Pixbet, para operar no Brasil
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O STF, em 2020, permitiu que estados e municípios explorassem a modalidade loterias, mas não especificamente as apostas online. No entanto, como as bets foram autorizadas no país em 2018, por decisão do então presidente Michel Temer, subentendeu-se que a modalidade também poderia estar no "guarda-chuva" das loterias estaduais e municipais, sem a exclusividade da União neste serviço.
O Ministério da Fazenda, por ação direta do ministro Fernando Haddad, vem cuidando da regulamentação das apostas esportivas desde o ano passado e avalia medidas a serem adotadas contra o formato definido pela Loterj. Até o momento, no entanto, nenhuma ação concreta foi tomada pela pasta.
Além do Rio de Janeiro, a Loteria do estado do Paraná também regulamentou cinco empresas do setor, mas elas estão restritas ao local por georreferenciamento para usuários, algo que não acontece no Rio de Janeiro, que libera os operadores a atuarem em todo o território nacional.
As quatro bets da Loterj são Apostou.com, Bestbet, Marjorsports e a maior delas, a Pixbet, a patrocinadora do Flamengo. Estas empresas pagaram ao governo do Rio de Janeiro uma outorga de R$ 5 milhões, sendo que no nível federal o valor da licença foi estabelecido em R$ 30 milhões. A Loterj também fatura no percentual de apostas realizadas.
O Rio determina que para geração de outorga, as bets devem informar que as operações de apostas são feitas no estado, mas não incluía, inicialmente, uma ampla autorização para todo o país. Curiosamente, um dia depois do governo federal editar a medida provisória que depois foi convertida em lei, o edital da Loterj foi modificado, eliminando a restrição territorial.
Para o Ministério da Fazenda, a posição do Rio em relação à disputa jurídica pode desestabilizar o mercado regulamentado. Outros entes federativos foram até Brasília para reclamar da postura da Loterj. Apesar da apreensão quanto ao tema, André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, destacou que as preocupações do mercado precisam ir além.
"Se os estados e a União não se compuserem, a situação vai acabar chegando ao Supremo novamente", disse Gelfi à Folha de São Paulo.
Para evitar que situações como essas aconteçam, políticos do Centrão querem que o Ministério da Fazenda tome conta de forma direta do processo de credenciamento das casas de apostas no país.
(Foto: Hotels.com/Reprodução)
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Josias Pereira
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