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Romário quer proibir apostas em pênaltis e cartões, além da publicidade do setor no esporte
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Deputados federais e senadores propuseram 244 emendas à Medida Provisória 1182/2023, que regulamenta as apostas esportivas no país. O ex jogador e Senador Romário (PL-RJ) propôs três emendas: uma proibindo a publicidade do setor nas camisas de clubes e arenas de futebol no país, outra aumentando a cobrança das operadoras e destinando uma parte do recurso arrecadado para o combate ao racismo no esporte, e uma terceira propondo que sejam proibidas apostas em eventos isolados das partidas.
O senador propõe que sejam excluídas das apostas "situações e eventos isolados de uma partida que não sejam o seu resultado final, tais como a aplicação de advertências e penalidades aos atletas". Romário justifica a medida citando o escândalo recente no futebol brasileiro, após investigações da Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, que revelou um esquema de manipulação de resultados em partidas do futebol brasileiro. Vale destacar que a maioria das infrações acertadas entre os aliciadores e os jogadores, eram o cometimento de pênaltis e o recebimento de cartões, durante as partidas.
"A possibilidade de se apostar em tais eventos, portanto, tem sido a base do aliciamento de atletas, já que eventos isolados de uma partida não despertam tanta atenção e são muito mais fáceis de serem manipulados. A combinação do resultado global de um jogo, por sua vez, exigiria um acerto muito mais complexo, com múltiplas variáveis em sua definição, algumas intangíveis. Ademais, o atleta que tenta combinar um resultado global de uma partida se expõe muito mais ao fazê-lo, o que se torna um elemento dissuasório per si. Já para um evento isolado, muitas vezes imperceptível e sem maior relevância no contexto de um jogo, a combinação se torna mais fácil. Resta, portanto, a necessidade de se vedar a aposta em quota fixa de tais eventos isolados, permitindo-se apenas a aposta nos resultados globais de um jogo ou partida esportiva", justifica Romário, no documento.
Ainda, Romário propôs mais duas emendas à MP, uma delas proibindo a publicidade de casas de apostas no esporte brasileiro, além de estabelecer o horário de 21h às 06h para a veiculação de propagandas televisivas ou radiofônicas relacionadas às empresas do segmento no pais. Segundo o Senador, "o Estado tem o dever e a obrigação de proteger grupos vulneráveis, como crianças e jovens, dessa potencial ameaça não apenas financeira, mas à saúde física e mental."
"Fica vedada qualquer veiculação de propaganda publicitária alusiva às apostas esportivas nas camisas de jogo ou treino dos atletas e treinadores, assim como publicidade estática em estádios ou arenas esportivas.", defendeu Romário.
Para finalizar, Romário também propõe um aumento à taxação das casas de apostas em 0,5 %, que ficaria em 81,5% (oitenta e meio por cento). O senador defende que o meio por cento seja destinado para o Ministério da Igualdade Racial (MIR), para ações de combate ao racismo. e cita os crimes sofridos pelo atleta Vinicius Junior no futebol espanhol. Segundo o Senador, a medida visa a combater "o racismo em um país com um histórico de mais de 350 anos de escravidão institucionalizada".
(Foto: Marcos Brandão/Presidência do Senado)
