Saiba quais as oito empresas de celulares notificadas por possíveis apps de apostas pré-instalados

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou oito fabricantes de telefones celulares, incluindo Samsung, LG e Motorola, por uma possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos vendidos no Brasil. As empresas deverão responder perguntas da Senacon e têm até 10 dias para enviar esclarecimentos.

A notificação da Secretaria Nacional do Consumidor visa a garantir direitos e garantias do consumidor previstos em lei. “Não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara. A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos”, destacou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.

Sendo assim, a Senacon solicitou que as empresas respondam se os novos celulares das marcas estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados. Em caso de resposta positiva, deverão ser informados quais os jogos de apostas estão sendo pré-instalados e se a fabricante possui algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos.

Ainda, o órgão também questionou se existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos.

Até o momento, a Samsung se manifestou informando que não pré-carrega aplicativos de apostas nos celulares novos. Segundo a empresa, durante a configuração inicial, apenas são sugeridos aplicativos populares ao consumidor e a instalação só ocorre após a autorização do usuário.

(Foto: Limon Das/Pexels)