BlogMercado de Apostas"Se for assim, é melhor nem regulamentar": operadoras se opõem à mudança proposta por PL
"Se for assim, é melhor nem regulamentar": operadoras se opõem à mudança proposta por PL
A Betnacional é patrocinadora de vários clubes brasileiros e ganhou muito espaço entre os apostadores, principalmente os recreativos, já que o depósito mínimo via PIX é de apenas 1 real
As casas de apostas esportivas se posicionaram contra a possibilidade de uma mudança na lei que estipula a negociação direta de patrocínios entre as operadoras com as entidades esportivas e os atletas. Vale lembrar que o artigo 30, parágrafo 1º A da Lei 13.756/2018, que legalizou as apostas esportivas no Brasil, estipulou que o Governo Federal destine 1,63 % da receita das loterias de quota fixa ao Sistema Nacional de Esporte.
No entanto, o PL 3626/2023, que segue em tramitação no Senado, deverá alterar essa medida e estipular que a negociação das imagens, marcas e símbolos das equipes deixem de estar sob a responsabilidade do Governo Federal e passem a ser objeto de transação direta, entre as casas de apostas e os clubes. Atualmente, a distribuição é realizada pelo próprio Governo, como compensação pelo uso de “suas denominações, seus apelidos desportivos, suas imagens, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares”.
Se a mudança for aprovada pelo Senado, as negociações com clubes a atletas passariam a ser caso a caso, o que sobrecarregaria ainda mais as contas das casas de apostas, que já questionam a tributação de 18 % do Governo sobre a receita bruta de jogos das operadoras. Vale destacar que, atualmente, 19 dos 20 clubes da Série A do Brasileirão contam com patrocínio de plataformas de apostas, além de se beneficiarem da remuneração proporcionada pelas parcerias comerciais acordadas entre operadoras com campeonatos e entidades esportivas, como Campeonato Brasileiro, a Copa do Brasil e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Bernardo Freire, consultor jurídico da Betnacional e sócio do Wald Advogados, destacou que os acordos atuais entre casas de apostas e clubes de futebol já beneficiam bastante as entidades esportivas. Em entrevista ao "Máquina do Esporte", Freire afirmou que o modelo de negociação individual, que deverá ser votado pelo Senado, dificultaria ainda mais a atuação das empresas de apostas no Brasil.
“Isso não existe em lugar nenhum do mundo. Se for assim, é melhor nem regulamentar. É uma emenda que tem que reagir com preocupação agora para não virar lei”, comentou Freire.
Vale lembrar que o Projeto de Lei 3626/2023 que regulamenta as apostas de quota fixa e os jogos online no país, segue em tramitação na Comissão do Esporte (CEsp) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A votação no Senado deverá acontecer na próxima semana, já que o prazo para o PL seja apreciado se encerra em 11 de novembro.
(Foto: Kely Pereira/Sport Club do Recife)
