BlogMercado de ApostasSecretaria contará com PF e quatro subdivisões para credenciar e fiscalizar apostas no país
Secretaria contará com PF e quatro subdivisões para credenciar e fiscalizar apostas no país
Após a publicação da MP 1182/23, para regulamentar o setor de apostas esportivas no país, no final de julho, o Governo Federal prepara a criação da nova Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda. O órgão contará com agentes da Polícia Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para monitorar o sistema de apostas esportivas no Brasil. Um decreto geral de reorganização da estrutura da Fazenda deverá ser divulgado em breve, com a inclusão da nova secretaria.
De acordo com o Globo, o organograma já está sendo montado e, ao todo, serão quatro subdivisões: subsecretaria de credenciamento, monitoramento, fiscalização, e sanção. Segundo o jornal, serão ao menos 54 cargos, 60 % deles já definidos. Entretanto, os técnicos do ministério ainda negociam um aumento para 65 postos na nova secretaria, que deverá custar cerca de R$ 4 milhões ao ano, com equipamentos de tecnologia e agentes de campo.
A subsecretaria de credenciamento ficará responsável pelo processo de autorização das empresas de apostas, análise documental e pagamento da outorga. Vale lembrar que as casas de apostas que desejam passar pelo processo, deverão possuir CNPJ no Brasil. A subsecretaria também ficará responsável pela arrecadação e destinação do valor coletado. De acordo com integrantes do Ministério da Fazenda, ao menos 70 empresas já estariam interessadas em regularizar as atividades de apostas no país, com outorgas entre cinco e 10 anos de licença para operações.
Já a subsecretaria de monitoramento será chefiada por um delegado da Polícia Federal, que terá os sistemas de vigilância do mercado no Brasil, com análise de informações de eventuais práticas ilícitas, como manipulação de resultado e lavagem de dinheiro. Enquanto isso, a subsecretaria de fiscalização manterá o foco nas empresas já credenciadas e operando no mercado, ficando responsável por verificar se estão atendendo às regras de conformidade. Para finalizar, a subsecretaria de ações sancionatórias será responsável por instaurar processos administrativos para aplicação de possíveis punições, em casos de irregularidades.
A Fazenda espera que empresas dos EUA passem a se interessar pelo mercado brasileiro, já que as companhias de apostas estadunidenses estão listadas em Bolsas e só podem atuar em mercados regulados. Vale lembrar que, apenas com a regularização do setor, o governo espera arrecadar R$ 2 bilhões em 2024, valor que poderá ficar entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões anuais, de acordo com estimativa de arrecadação para os próximos anos.
Ademais, a nova secretaria também será responsável por outros sistemas de apostas que já existem no país, como as Loterias Caixa, além do monitoramento de promoções feitas por empresas e lojas. O governo também espera retomar a Lotex, popularmente conhecida como raspadinha, e, para isso, será aberto um processo de licitação para escolha de uma única empresa operadora, sem concorrentes.
