Secretário da Receita Federal defende tributação mais rigorosa a apostadores
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Ouvido pela CPI das Bets nesta terça-feira (11), Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, saiu em defesa de uma tributação mais rigorosa em relação aos apostadores. De acordo com ele, a ideia de uma tributação de ganhos com apostas precisa ser retomada pelo Congresso Nacional.
A medida teria um impacto dissuasório, ou seja, de não incentivar o jogo.
"A minha posição é que o apostador deveria pagar, sim, Imposto de Renda, porque o imposto, nesse caso, não tem uma função arrecadatória, tem uma função dissuasória, de não incentivar o jogo. É assim no mundo inteiro. A gente está tratando o apostador melhor do que trata uma empresa do lucro real no Brasil. É uma loucura", criticou Barreirinhas, em aspas reproduzidas pela Agência Senado.
O secretário explicou aos parlamentares que, em sua visão, a tributação atual é uma espécie de isenção aos apostadores, já que considera o "prêmio líquido", deduzindo as perdas com outras apostas.
É preciso destacar que a tributação de ganhos com apostas foi rejeitada pelo Congresso no ano passado. Senadores e deputados votaram pela derrubada do veto ao trecho que isentava os apostadores de imposto de renda caso os ganhos ficassem abaixo da primeira faixa do IR.
Qual é a tributação dos apostadores com a regulamentação das bet?
A Lei nº 14.790/2023 estabelece que os prêmios recebidos pelos apostadores estão sujeitos à tributação de 15% sobre o prêmio líquido, com a possibilidade de dedução das perdas acumuladas ao longo do ano. Esse sistema de tributação busca equilibrar o impacto fiscal para os apostadores, permitindo a compensação entre ganhos e perdas.
- No entanto, o governo enfrenta desafios significativos na fiscalização dos apostadores, especialmente devido ao grande número de pequenos apostadores. Com muitos participantes dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda, a arrecadação efetiva de tributos sobre os prêmios é considerada baixa.
Imposto seletivo?
O tema trazido pelo secretário da Receita recebeu bastante atenção dos senadores, tanto que Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da comissão, sugeriu uma reflexão sobre a possibilidade de uma mudança na tributação das apostas online. Ela utilizou como exemplo o Imposto Seletivo, praticado em produtos como o cigarro, taxado em 250%.
"Quanto mais maléfico o produto, maior deve ser a tributação. Eu estou chocada em relação à tributação de 12% em cima da atividade [das apostas]", declarou Soraya.
O senador Dr. Hiran (PP-PR) apontou ainda que a renúncia fiscal proporcionada às bets pode chegar a cerca de R$ 50 bilhões em tributos de 2019 a 2030, de acordo com estudo da Consultoria do Senado.
Sobre a CPI das Bets
A CPI das Bets foi criada para investigar a influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, a associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades. Com 11 titulares e sete suplentes, a comissão tem autorização para funcionar até o dia 30 de abril.
(Foto: Alexa/Pixabay)
