Secretário de Economia diz que regulamentação vai trazer segurança e mercado competitivo

O Secretário de Política Econômica do Governo, Guilherme Mello, falou nesta semana, em entrevista ao portal Uol, sobre a taxação do setor de apostas esportivas. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também nesta semana, anunciou que a Receita Federal prevê arrecadação de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões anualmente com a tributação do setor.

De acordo com o Secretário, a regulamentação do setor de jogos é essencial por uma questão de “compliance”, já que vai proporcionar segurança e minimizar os riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento das leis estabelecidas:

“Nós precisamos ter clareza que esse mundo das apostas não está contaminando, digamos assim, o mundo dos esportes. E tudo isso exige uma regulamentação, uma normatização, que o próprio setor demanda.”

Segundo o economista e sociólogo, o setor de apostas deve ficar ainda mais competitivo e robusto com a regulamentação e a taxação, propostas pelo Governo:

“A partir daí você cria uma estrutura competitiva, justa, onde todos os atores vão competir pelas mesmas regras. Obviamente isso vai gerar receita, mas, muito mais do que receita, vai gerar um mercado muito mais bem estruturado.”

Vale ressaltar que o Ministério da Fazenda informou que a Medida Provisória de legalização das apostas esportivas deverá ficar pronta nas próximas duas semanas. Os técnicos estabeleceram que uma alíquota de 18% a 20% será aplicada sobre a Receita Bruta dos Jogos (GGR ou Gross Gaming Revenue) das empresas. Além disso, também foi divulgado que as licenças para autorizar a operação no país devem custar R$ 30 milhões e terão validade de cinco anos.

Na entrevista, Guilherme Mello também comentou sobre a importância da tributação para empresas do exterior que comercializam pelo varejo digital:

“O que estamos falando é de cumprir a lei. Hoje existe uma previsão de que produtos vindos de outro país por pessoas físicas, (como) um presente, alguma coisa que um amigo seu mandou de outro país, têm isenção até certo valor. O problema é que algumas empresas usam essa janela de oportunidade para trazer um conjunto enorme de produtos que não são de pessoas físicas para pessoas físicas, e promovem um ambiente de concorrência desleal com as empresas que pagam seus impostos, (que) estão instaladas aqui, (e que) geram empregos. Isso gera uma distorção, uma fuga de um tributo devido, que cria um cenário de concorrência desleal.”

(Foto: Werther Santana/Estadão)