BlogMercado de ApostasSecretário reforça 20 de agosto como data-limite para que casas de apostas solicitem autorizaçãoSecretário reforça 20 de agosto como data-limite para que casas de apostas solicitem autorização
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, foi uma das principais atrações de um evento organizado pelo escritório Pinheiro Neto, em São Paulo, nesta semana. O encontro com Dudena contou com a participação de cerca de 300 pessoas, que aproveitaram a presença do secretário para tirar dúvidas sobre a operação e regulamentação do mercado de apostas esportivas. Estiveram no local bancos, fornecedoras de pagamentos, bets, certificadoras e representantes da Fazenda.
No evento, Dudena salientou a necessidade de que os operadores possuam sócios brasileiros. A autarquia, em breve, divulgará uma resposta a esta necessidade, uma vez que a legislação implica que estes parceiros nacionais tenham uma fatia de pelo menos 20%.
- Outro apontamento feito por Dudena é de que os interessados na outorga para operação no mercado regulado a partir de 2025 precisam inscrever-se até o dia 20 de agosto. O protocolo de solicitação conta com a análise de documentos, a verificação de um laboratório especializado, a lista de controladores, origem e o recurso dos destinos movimentados.
- Os aprovados dentro dos critérios do SPA serão notificados até 18 de novembro. A partir daí, será estabelecido o prazo de um mês, até o dia 18 de dezembro, portanto, para que o pagamento de R$ 30 milhões referente à outorga seja efetuado. No dia 31 de dezembro, as licenças de operação serão concedidas e o mercado regulado no Brasil entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
Até o momento, 136 pessoas jurídicas manifestaram interesse no processo regulatório. Todavia, dentro do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, apenas uma empresa está inscrita: a Kaizen Gaming Brasil, empresa que detém o controle da Betano.
No encontro em São Paulo, Dudena também falou sobre os esforços de controle que estão sendo feitos junto com o Ministério da Saúde para preservação da saúde mental e financeira dos apostadores. Além disso, o Ministério da Fazenda vai reforçar a segurança para evitar fraudes fiscais, como a lavagem de dinheiro.
Dentre os mecanismos estão regras de movimentação e fluxo financeiro, que serão administradas apenas por instituições financeiras e de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
