Secretário reforça 20 de agosto como data-limite para que casas de apostas solicitem autorização

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, foi uma das principais atrações de um evento organizado pelo escritório Pinheiro Neto, em São Paulo, nesta semana. O encontro com Dudena contou com a participação de cerca de 300 pessoas, que aproveitaram a presença do secretário para tirar dúvidas sobre a operação e regulamentação do mercado de apostas esportivas. Estiveram no local bancos, fornecedoras de pagamentos, bets, certificadoras e representantes da Fazenda. 

• Outro apontamento feito por Dudena é de que os interessados na outorga para operação no mercado regulado a partir de 2025 precisam inscrever-se até o dia 20 de agosto. O protocolo de solicitação conta com a análise de documentos, a verificação de um laboratório especializado, a lista de controladores, origem e o recurso dos destinos movimentados. 
• Os aprovados dentro dos critérios do SPA serão notificados até 18 de novembro. A partir daí, será estabelecido o prazo de um mês, até o dia 18 de dezembro, portanto, para que o pagamento de R$ 30 milhões referente à outorga seja efetuado. No dia 31 de dezembro, as licenças de operação serão concedidas e o mercado regulado no Brasil entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. 

No encontro em São Paulo, Dudena também falou sobre os esforços de controle que estão sendo feitos junto com o Ministério da Saúde para preservação da saúde mental e financeira dos apostadores. Além disso, o Ministério da Fazenda vai reforçar a segurança para evitar fraudes fiscais, como a lavagem de dinheiro.

Dentre os mecanismos estão regras de movimentação e fluxo financeiro, que serão administradas apenas por instituições financeiras e de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central. 

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)