Senacon notifica 17 operadoras por ofertas de bônus e suposto acesso de menores; saiba quais

Na última sexta-feira (1º), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), anunciou notificações a 17 empresas de apostas online. As advertências solicitam esclarecimentos sobre a prática de oferta de bônus e sobre as medidas de segurança adotadas para evitar o acesso de crianças e adolescentes às plataformas.

"A lei proíbe o oferecimento de bonificação. A primeira coisa que eles fazem é oferecer bonificação. Então a gente está notificando. A outra questão é saber que critério de segurança eles estão adotando para que crianças e adolescentes não apostem", comentou Damous.

De acordo com portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), publicada em abril deste ano, fica vedado ao agente operador “conceder, sob qualquer forma, adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta”.

As casas de apostas deverão apresentar ao órgão, em até dez dias, informações detalhadas sobre publicidade, bonificação e restrições ao acesso de menores de idade.

“É fundamental que as empresas de apostas tenham uma política clara de comunicação sobre os riscos associados ao jogo. O consumidor tem o direito de tomar decisões conscientes, informado sobre as chances reais de ganho e os riscos. Qualquer prática que comprometa esse direito será alvo de fiscalização”, destacou o diretor do Departamento de Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral

(Foto: Porapak Apichodilok/Pexels)